Três fabricantes de carros são acusadas de instalar mecanismo que esconde a emissão de gases acima do limite legal.
O Tribunal Central Cível de Lisboa aceitou julgar uma ação popular intentada por uma associação europeia de consumidores contra os fabricantes de carros Fiat, Alfa Romeo e Jeep.
De acordo com o Jornal de Notícias, em causa estão os danos provocados pela alegada instalação, em modelos daquelas marcas, de um mecanismo que esconde, aquando da homologação dos veículos, que estes emitem, ao circular, gases acima do limite legal.
Se a ação popular sair vitoriosa poderá implicar o pagamento de uma indemnização a milhares de consumidores em Portugal. A associação pede, pelo menos, uma compensação de 2600 euros por automóvel.
O jornal indica que no despacho, de 17 de setembro, o juiz diz que, à luz de “avaliação muito lata inicial”, é “manifestamente impugnável a improcedência da ação”, pelo que deverá seguir para julgamento.
A autora da ação é a Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020 com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia, e que é presidida por Sandra Passinhas, professora da Faculdade de Direito de Coimbra.
A associação estima que os danos ascedam a 79 milhões de euros e que pelo menos 29.340 viaturas estejam em causa.
Concretamente, a ação refere os “consumidores de veículos ligeiros Fiat, Alfa Romeo e Jeep com motores FCA diesel Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c), vendidos ou importados em Portugal e matriculados no país a partir de 1 de janeiro de 2009”.
Em causa estão os óxidos de azoto, aponta a ação. Segundo um relatório da Agência Europeia do Ambiente, citado na petição, em 2018 foram atribuídas à emissão daqueles gases 54 mil mortes na União Europeia, 750 delas em Portugal.
Podem ainda contribuir para a acidificação e eutrofização das águas e dos solos.
