Família de Rendeiro já fez pedido para dar início a trasladação

O Ministério dos Negócios Estrangeiros revelou, esta quinta-feira, que a família do ex-banqueiro João Rendeiro já avançou com o pedido para dar início a trasladação.

A família de João Rendeiro, encontrado morto na sua cela na África do Sul, já pediu a trasladação do corpo para Portugal e está em contacto com as entidades consulares nesse país e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A informação foi confirmada à Lusa por fonte ligada ao processo.

Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha adiantado à Lusa estar “em articulação com os representantes da família e a acompanhar toda a situação, prestando apoio”.

Em caso de morte de um cidadão nacional no estrangeiro, o posto consular da área de jurisdição onde ocorra o óbito acompanha a situação, prestando apoio aos familiares a pedido destes e, mediante a apresentação da certidão de óbito local, procede à transcrição do óbito para o regime jurídico português”, esclareceu o MNE.

Só após a transcrição, continua o MNE, e a pedido da família, “o posto consular pode emitir um alvará de transladação, que permitirá à família trazer o corpo do cidadão falecido para Portugal”.

“Os restantes trâmites de um processo de transladação são, em todos os casos, responsabilidade da família do cidadão nacional falecido. Os serviços diplomáticos e consulares prestam todo o acompanhamento necessário”, explicou o ministério da diplomacia portuguesa.

O Ministério Público sul-africano anunciou que vai manter a sessão preparatória do julgamento da extradição de João Rendeiro, agendada para dia 20, sexta-feira, para apresentar o certificado de óbito do ex-banqueiro e encerrar as diligências do processo de extradição.

João Rendeiro foi encontrado morto na quinta-feira da semana passada, na prisão de Westville, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários, que excluiu o envolvimento de terceiros.

“Ele estava numa cela única quando se enforcou. Foi depois de trancado, portanto, ninguém podia estar envolvido ou ter acesso a ele”, explicou à Lusa o porta-voz dos serviços prisionais da África do Sul, Singabakho Nxumalo.

Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou em 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville.

“Não vou regressar a Portugal”, disse aos jornalistas em dezembro.

O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.

João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado.

O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.