A família de origem marroquina que estava retida no Espaço Equiparado de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa vai para o Centro de Acolhimento para Refugiados (CPR) da Bobadela, informou o SEF.
Em comunicado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclareceu que só agora se confirmou que as declarações e os documentos da família coincidem e que por estar pendente decisão judicial que pode demorar “foi determinada a emissão de visto especial”.
O visto permite a entrada em Portugal do agregado familiar, “garantindo-se assim que a criança não permanece no EECIT além do estritamente necessário à salvaguarda dos superiores interesses relativos à sua necessária proteção, atenta especial vulnerabilidade”, refere o comunicado do SEF.
O casal e a criança, uma menina de três anos, estavam detidos numa camarata partilhada com mais adultos, no EECIT, há 46 dias.
No domingo, o Público noticiou que o SEF mantém no aeroporto de Lisboa menores, filhos de requerentes de asilo, colocando Portugal a violar as regras internacionais sobre os direitos das crianças definidas pela ONU.
De acordo com o jornal, a ONU já alertou a Provedoria de Justiça, a quem cabe monitorizar, para a presença destas crianças detidas pelo SEF, mas a provedora afirma que lhe deram as competências, mas não os meios.
Segundo o SEF, há um aumento do número de cidadãos estrangeiros que chegam indocumentados aos aeroportos portugueses, muitos deles com crianças menores, alertando para “fortes indícios” de casos de tráfico.
Perante esta situação, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, ordenou a abertura de um inquérito ao funcionamento do centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa, onde ficam retidos menores filhos de requerentes de asilo.
ZAP // Lusa
