Facebook paga multa recorde de 4,5 mil milhões por violação de privacidade

Anthony Quintano / Wikimedia

Mark Zuckerberg, o criador da rede social Facebook.

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos acordou uma multa recorde de 4,5 milhões de euros para o Facebook devido a várias violações de privacidade dos utilizadores.

“O Facebook, Inc. pagará uma multa recorde de 5 mil milhões de dólares [4,5 mil milhões de euros] e ficará submetido a novas restrições”, lê-se no comunicado oficial da Comissão Federal de Comércio (FTC) divulgado esta quarta-feira. “A empresa violou um pedido da FTC de 2012 enganando os utilizadores sobre a sua capacidade de controlar a privacidade das suas informações pessoais”, acrescentou.

Esta é a maior multa de sempre emitida pela Comissão Federal de Comércio a uma empresa tecnológica. Apesar de o valor parecer estrondoso, para os bolsos de Mark Zuckerberg são meros “trocos”, já que, no ano passado, o Facebook apresentou receitas de 56 mil milhões de euros.

A multa resultou de um acordo entre a empresa e a agência norte-americana, que prevê ainda que Zuckerberg fique encarregue do cumprimento das normas de privacidade impostas, caso contrário pode ficar exposto a penalizações criminais. Apesar do acordo, o Facebook não se considerou culpado de nenhuma das acusações.

“A magnitude da multa de 4,5 mil milhões de euros e o amplo alívio da conduta não têm precedentes na história da FTC”, disse em comunicado o presidente da agência, Joe Simons. Segundo a Associated Press, as novas restrições impostas vão “diminuir a probabilidade de violações de privacidade contínuas”.

“O pedido exige que o Facebook reestruture sua abordagem à privacidade e estabeleça novos mecanismos para garantir que os executivos do Facebook sejam responsáveis pelas decisões que tomam sobre privacidade, e que essas decisões estejam sujeitas a uma supervisão significativa“, lê-se no relatório da FTC.

A multa surge após várias controvérsias em que o Facebook se viu envolvido em torno da violação dos direitos de privacidade dos utilizadores. Ainda assim, o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, disse em março deste ano que pretendia converter o Facebook numa “plataforma de comunicações centrada na privacidade”.

Microsoft e Sony perdem acesso

A Microsoft e a Sony, dois parceiros do Facebook que tinham acesso aos dados dos utilizadores, vão deixar de poder bisbilhotar essa informação. Segundo o Tech Crunch, Zuckerberg assumiu que foi um erro permitir que as duas empresas tivessem acesso às informações privadas dos utilizadores.

No entanto, notou que “não foi encontrada nenhuma evidência de que algum dado foi usado em violação das nossas políticas”.

A Microsoft e a Sony eram as sobreviventes de uma lista de 12 parceiros que tinha acesso às informações, mas com quem o Facebook limitou o acesso no ano passado. Nessa lista figuravam empresas de renome como Yahoo, Spotify, Netflix e Blackberry, que, juntamente com as outras, tinham acesso aos contactos dos utilizadores e a informações relativas a quando era feito um login com o Facebook.

“O nosso código permitia o acesso contínuo a dados para alguns dos nossos parceiros”, disse o vice-presidente de parceiras de produtos do Facebook, Ime Archibong, após ser alertado sobre um bug e ter investigado o código.

“Apesar das repetidas promessas a milhões de utilizadores em todo o mundo de que eles poderiam controlar a forma como as suas informações pessoais são partilhadas, o Facebook solapou as escolhas dos consumidores“, alertou Joe Simmons.

Ainda este mês, o cofundador da Apple, Steve Wozniak, avisou os utilizadores do Facebook para a violação da privacidade que existe na plataforma e disse para saírem da rede social para sempre.

Cambridge Analytica processada

A Comissão Federal de Comércio anunciou também que vai processar a Cambridge Analytica, tendo já chegado a um acordo com o seu antigo CEO, Alexander Nix, e com um dos seus criadores de aplicações, Aleksandr Kogan.

Num outro comunicado oficial emitido pela FTC, a agência alega que a Cambridge Analytica e o criador de aplicações “empregavam táticas enganosas para recolher informações pessoais de dezenas de milhões de utilizadores do Facebook para definição de perfis e segmentação de eleitores”.

A empresa terá usado informações de 50 milhões de perfis do Facebook para ajudar a eleger Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. A Cambridge Analytica mentiu aos utilizadores defendendo que não iria recolher o nome ou qualquer outra informação identificável — alegando que apenas estavam interessados na demografia e nos likes.

“A FTC alega que a Cambridge Analytica, Nix e Kogan enganaram os consumidores alegando falsamente que não recolheram nenhuma informação pessoalmente identificável de utilizadores do Facebook que foram solicitados a responder perguntas da sondagem e a compartilhar alguns dos dados dos seus perfis do Facebook”, lê-se no comunicado.

Ficou então acordado que toda a informação pessoal dos utilizadores que foi recolhida deve ser imediatamente apagada. Em maio do ano passado, a empresa anunciou que tinha iniciado um processo de falência e que tinha cessado “todas as atividades”.

Daniel Costa DC, ZAP //

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