Queixas foram apresentadas em Dezembro de 2020 pelos reguladores e por 48 procuradores estaduais e distritais contra a gigante tecnológica. Após a decisão, as ações da Facebook subiram, levando o valor de mercado da empresa para o máximo histórico de um bilião de dólares.
O juiz James Boasberg, do distrito da Columbia, nos Estados Unidos da América, recusou as queixas apresentadas pela Comissão Federal do Comércio e por 48 procuradores estaduais e distritais contra a Facebook, empresa que acusaram de abuso de poder de mercado.
Os reguladores baseavam as denúncias nas alegadas tentativas da gigante tecnológica de impedir pequenas empresas de lhe fazer concorrência e pela procura de soluções que passaram por “spinn-offs” forçados dos serviços de mensagens do Instagram e do WhastApp — empresas adquiridas pela Facebook ao longo da última década.
No entanto, James Boasberg não deu razão aos queixosos por entender que os processos não dispunham de base legal suficiente e careciam de evidências que provassem o verdadeiro estatuto de “monopólio”.
“Estas alegações, que nem sequer fornecem um número ou o alcance real estimado para a quota de mercado do Facebook em qualquer altura dos últimos 10 anos, acabam por não estabelecer plausivelmente que o Facebook detém poder de mercado”, pode ler-se na sentença citada pelo The Guardian.
O despacho põe fim à queixa em causa, mas o mesmo não acontece em relação ao caso no seu todo, podendo a Comissão Federal de Comércio apresentar outra queixa. Na anterior, o organismo alegou que a Facebook adotou numa “estratégia sistemática” para eliminar a sua concorrência, a qual incluía a compra de possíveis rivais emergentes, como foi o caso do Instagram, em 2012, e do WhatsApp, em 2014.
Paralelamente, o juiz também rejeitou a denúncia dos 48 procuradores. Boasberg entendeu que os oficiais da justiça “esperaram demasiado tempo para questionar a compra do Instagram e do WhatsApp pelo Facebook”.
O argumento inicial de Letitia James, procuradora do estado de Nova Iorque, defendia que a Facebook “usou o seu poder de monopólio para esmagar rivais mais pequenos e eliminar a competência, tudo à custa dos utilizadores do dia-a-dia”.
Ações valorizam após decisão favorável e valor de mercado atinge máximo
Numa declaração feita à Associated Press após a decisão ter sido conhecida, a Facebook expressou a sua “satisfação” pela deliberação.
“Nós competimos diariamente de uma forma justa para ganhar o tempo e a atenção das pessoas e continuar a providenciar bons produtos para os cidadãos e para os negócios que usam os nossos serviços. Após a decisão, as ações da Facebook subiram consideravelmente, levando o valor de mercado da empresa para o máximo histórico de um bilião de dólares.
A decisão, considerada polémica, já motivou várias críticas e é vista como um retrocesso na luta contra os monopólios das empresas tecnológicas de Silicon Valley.
Para Evan Greer, diretor do grupo ativista pelos direitos digitais Fight for the Future, “esta decisão torna claro que não se pode recuar” e esperar que os tribunais salvem os cidadãos dos grandes monopólios tecnológicos. Greer e outros ativistas defenderam ainda a criação de mais leis anti-concorrência pelo Congresso.
O processo apresentado pela Comissão Federal do Comércio marcou a primeira grande tentativa bipartidária de aplicar leis anti-concorrência desleal, com especial foco na Facebook, e de encontrar soluções — deixando antever novos processos judiciais no futuro.
