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Câmara Municipal de Mortágua
O ex-autarca José Júlio Norte é acusado de prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e falsificação de documentos. Está em causa um alegado favorecimento à empreiteira Mortobra.
O antigo presidente da Câmara Municipal de Mortágua, José Júlio Norte (PSD), começou esta semana a ser julgado no Tribunal de Viseu, acusado de ter violado as regras da contratação pública para favorecer a empresa de construção Mortobra. Em causa está o pagamento de 52 359,88 euros à empresa por uma obra já executada ilegalmente meses antes da formalização do contrato.
Segundo o Ministério Público, em 2015, enquanto a empresa Mortobra realizava obras na “vidraria Mortágua”, José Júlio Norte terá solicitado verbalmente ao diretor técnico da construtora a construção de um muro de suporte de terras no parque industrial Manuel Lourenço Ferreira. A obra, no valor inicial de cerca de 38 mil euros, foi concluída em janeiro de 2016, sem qualquer procedimento concursal, violando a legislação em vigor sobre contratação pública.
Só meses depois, e com o muro já concluído, o então autarca, com a colaboração do vice-presidente da câmara e de um chefe de divisão, abriu um concurso por ajuste direto, alegadamente com o propósito de legitimar a adjudicação da obra à Mortobra, num processo em que todos os envolvidos sabiam à partida quem seria o adjudicatário. A empresa acabaria por emitir, em junho de 2016, uma fatura de 52 359,88 euros referente à obra já executada, refere o Correio da Manhã.
José Júlio Norte, que liderou o município entre 2013 e 2021, responde por três crimes: prevaricação de titular de cargo político, abuso de poderes e falsificação de documentos. No processo estão ainda acusadas outras oito pessoas, entre elas os representantes legais das empresas Mortobra e Edibest, também arguidas.
Na primeira sessão do julgamento, o ex-autarca e outros cinco arguidos optaram por não prestar declarações. Já Rui Ferreira de Oliveira, sócio-gerente da Edibest, e Nuno Miguel Matos dos Santos, diretor técnico da Mortobra, aceitaram ser ouvidos pelo coletivo de juízes.
