Ex-ministro Miguel Macedo acusado de 4 crimes

Hugo Delgado / Lusa

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo

O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo

O ex-ministro da Administração Interna foi acusado pelo Ministério Público (MP) de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência, no âmbito do processo conhecido como vistos gold.

“O arguido Miguel Macedo, instrumentalizando os seus poderes hierárquicos de direção sobre o diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), determinou a Manuel Palos que concedesse um tratamento de favor à sociedade Intelligente Life Solutions (ILS) em matéria de procedimento de emissão de vistos de Estada Temporária para tratamento médico de cidadãos de nacionalidade líbia”, diz o despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso.

No entender da acusação, Miguel Macedo atuou em prol dos interesses lucrativos do arguido Jaime Gomes, o qual, em 2 setembro de 2013, formalizou um contrato com a ILS, através da sociedade JAG Consultoria e Gestão, para realização de serviços de ligação com as autoridades portuguesas para obtenção dos vistos de estadia em Portugal para 342 líbios.

Os procuradores referem que a concessão destes vistos pelos postos consulares portugueses está dependente de um parecer obrigatório do SEF.

No despacho é também dito que, no âmbito do concurso público internacional para manutenção e operação dos seis helicópteros Kamov, Miguel Macedo disponibilizou a Jaime Gomes o caderno de encargos num momento em que o mesmo não se encontrava publicitado, a fim de lhe “granjear uma informação privilegiada, potencialmente geradora de vantagens de natureza económica no mercado concursal”.

Com esta conduta, o MP considera que o ex-ministro da Administração Interna “agiu livre, voluntária e conscientemente, em violação do princípio jurídico-constitucional da concorrência e dos princípios legais reconhecidos, designadamente os princípios gerais da atividade administrativa da “legalidade, da igualdade e imparcialidade”.

Acusa-o de ter feito em “benefício dos interesses privados lucrativos de Jaime Gomes, a quem pretendeu conferir uma indevida posição de vantagem concorrencial, de natureza informacional e temporal, susceptível de por este ser comercializada a dados operadores do mercado, em detrimento de outros potenciais interessados”.

O MP entende que Miguel Macedo atuou com “muito grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais e pelos padrões ético-profissionais de conduta, evidenciando total falta de competência e honorabilidade profissionais”.

A acusação refere que “a personalidade do arguido manifestada nos factos praticados e no elevado grau de culpa colidem com os fins institucionais do cargo público de que Miguel Macedo era titular, cujas atribuições assumem elevadíssima importância para o Estado português, donde resulta a incompatibilidade absoluta entre a ação praticada e a manutenção de qualquer outro cargo público” que exige a observância dos deveres de “isenção, de imparcialidade, zelo e lealdade”.

Segundo fonte da defesa, no mesmo caso foram também acusados o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, e ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, entre outros.

A Operação Labirinto, que envolveu várias buscas e 11 detenções em novembro de 2014, está relacionada com a aquisição de vistos gold e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

Miguel Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna a 16 de novembro do ano passado.

/Lusa

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11 COMENTÁRIOS

  1. Epá estou admirado de não ver aqui comentários de alguns que muito falam na Zap, , a e mais digo já que também não sou de esquerda mas apenas contra quem nos governa mal mas gostaria de ouvir por aqui alguns comentários sobre esta situação.

  2. Pois, de facto há inumeras “ocorrências” menos claras que atinguem diretamente os partidos do chamado “arco governativo” , do cds pp e do próprio Presidente da Republica. A escolha é farta; bpn – snl, ações preferenciais, robalos, submarinos, bes, seg. social, vistos, sucatas, sobreiros, ctt, universidade moderna, fundações, etc, etc.
    Também isto é um espelho do país que temos, sem falar dos astronómicos prejuizos para o Estado (todos nós) que estes casos geraram.

  3. Quando o caso Sócrates estourou… não fiquei minimamente admirado pelo simples facto que politico não é sinónimo de honestidade.

    Se Hoje decidissem investigar todos os políticos nacionais europeus e mundiais… não haveria prisões, pulseiras electrónicas ou mesmo policias para guardar tantos “ladroes, corruptos, mafiosos,…”

    Para se chegar a um cargo político de relevância à que pagar muitos favores e cumprir muitas promessas mas estas não são as que são feitas ao povo mas sim aos amigos, tachantes aos do sistema…
    Os políticos deveriam ser os primeiros a ser investigados, o sistema devia estar do lado do comum do cidadão que trabalhão de sol a sol para viver dignamente e no final não tem nada… foi roubado, aldrabado…
    O sistema deveria garantir que os políticos cumprissem com as promessas assegurando sempre a sustentabilidade do próprio sistema, mas não as promessas que são feitas aos amigos mas aquelas que são feitas ao comum do cidadão dados igual oportunidades a todos.
    Prisão para todos…

    Se o pobre que rouba uma banana para matar a fome vai par a cadeia um senhor como este deve ir para onde… deve ter uma fome descomunal. Ou muitas bocas para alimentar…

    • Estou de acordo a 100% com o Sr. José Santos.
      Os gravíssimos problemas em que se encontra o nosso Planeta, isto é, a nossa casa comum, nunca serão resolvidos com o dinheiro, nem com missas e ladainhas, mas sim com Valores – Ética/Carácter e a globalização não pode ser basiada na agressividade da competitividade , mas especialmente na Cooperação com os Povos…
      É lamentável que a Regra dos 3 Rs seja tão esquecida, especialmente por quem exerce Cargos Públicos: Respeita-te ati mesmo; Respeita o outro; Responsabiliza- te pelas tuas próprias acções.

  4. “José Santos”
    Isso é que é falar, concordo plenamente.
    Não consigo é perceber, porque tanta “gentinha” continua a votar nesses mesmos, ao longo de todos estes anos!!!
    Cá para mim, acho que o Povo está mesmo convencido que é sábio!
    Sereno (manso), é certamente!

  5. Nestes e em outros casos tão evidentes, não deveria haver investigação. Só serve para perder tempo, gastar dinheiro e dar sumiço a provas que eventualmente possam existir. Julgamento sumário (como fazem aos condutores apanhados com excesso de álcool) e cadeia.

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