Manuel Pinho admite ter escondido dinheiro no Panamá enquanto estava no Governo

Manuel Pinho admitiu que criou uma offshore no Panamá, quando se preparava para ir para o Governo, com o intuito de ocultar património, e negou que tenha sido subornado por Ricardo Salgado, para esconder dinheiro do grupo GES. O ex-ministro da Economia diz que não queria declarar o património em Portugal.

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho admitiu, na terceira sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, esta terça-feira, que a criação da Fundação Tartaruga serviu para ocultar património, quando foi para o Governo, e negou que fosse para esconder subornos ou fazer favores ao Grupo Espírito Santo (GES).

O antigo governante refutou a tese do Ministério Público (MP) sobre a origem daquela entidade para poder receber os 15.000 euros mensais do GES (durante a passagem pelo primeiro governo de José Sócrates).

Em 2021, o Ministério Público denunciou valores de 104.747 euros que terão sido pagos pelo GES a Pinho e à mulher, Alexandra Pinho, entre Janeiro e Julho de 2012.

De acordo com o MP, Pinho recebeu uma avença mensal do GES de 14.963 euros e a mulher terá amealhado um salário de 10.395 euros por mês, pago pelo BES por ser curadora da Colecção BES Photo Arte. Esses pagamentos terão sido feitos enquanto Ricardo Salgado era o presidente executivo do BES.

O MP suspeita que Pinho recebeu “luvas” da ordem dos 4,5 milhões de euros por alegados benefícios ao GES e à EDP enquanto foi ministro da Economia.

Pinho diz que intenções eram outras

Manuel Pinho defendeu-se, referindo que apenas se quis dissociar do seu património, com vista a não ter de declarar ao Tribunal Constitucional, antes de entrar para o Governo

“Precisava de criar alguma coisa diferente em que o património não era meu. Legalmente, o património não era meu”, esclareceu Manuel Pinho

“O que me aconselharam foi uma fundação privada… Criei essa estrutura chamada Fundação Tartaruga, uma fundação de direito privado”, acrescentou.

Segundo o ex-ministro, o património estava inicialmente acumulado numa conta do BES na Suíça (Banque Privée). Com o afastamento de funções no BES, em 2004, confessou-se “agastado” e decidiu tirar “parte do dinheiro dessa conta”, indo ao Deutsche Bank, onde criou uma sociedade offshore, mas, como nessa estrutura, o património pessoal continuava associado ao seu nome, entendeu avançar com a terceira estrutura: a Fundação Tartaruga.

No entanto, defendeu que essa decisão não teve por base esconder recebimentos provenientes do Grupo Espírito Santo, uma vez que a conta na Suíça, devido ao sigilo bancário “inultrapassável” naquele país até 2012, até seria a melhor opção.

“Se eu tinha uma conta numerada e uma offshore, não há nenhuma razão para criar uma terceira. Será que esta estrutura da fundação permite esconder? O que mais pode esconder é a Masete, a conta bancária na Suíça”, observou.

“Eu tinha a solução na Masete. Não ia criar outra coisa para esconder. Tudo o que se diz em relação à Fundação Tartaruga está errado, a Fundação Tartaruga não era para esconder dinheiro nenhum”, defendeu.

Os crimes de Pinho

Manuel Pinho disse ainda que a “questão fiscal não tem nada a ver com a Fundação Tartaruga” e que não cometeu “nenhum delito fiscal”, após aderir ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT): “A partir do momento que foi feito o RERT, o crime fiscal acabou”.

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento e um crime de fraude fiscal.

A milher do ex-ministro, Alexandra Pinho, também está a ser julgada por um crime de branqueamento e outro de fraude fiscal – em coautoria material com o marido.