Autoridade para as Condições do Trabalho / Facebook
Pedro Pimenta Braz, responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho
Pedro Pimenta Braz, o Inspetor-geral do Trabalho demitido, vai recorrer da decisão junto do Tribunal Administrativo e nega ter divulgado dados pessoais de funcionária.
O Presidente da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ontem demitido vai recorrer da decisão junto do Tribunal Administrativo e nega as acusações. “Não concedo nada daquilo que me acusam e respeitando infinitamente a decisão dos tribunais, irei impugnar esta decisão em tribunal e confiar na justiça e esperar por essa decisão”, revelou em entrevista à Renascença.
“Divulguei um despacho do senhor secretário de Estado, não escrevi nada, não juntei processos, não juntei nada. Os despachos são sempre públicos a não ser que digam que há sigilo e que há matéria reservada”, afirma, garantindo que não era esse o caso.
Pedro Pimenta Braz, que ocupava o cargo desde janeiro de 2013, reage ao anúncio da sua demissão “com grande tristeza”, confessando-se “verdadeiramente surpreendido e com grande espanto de todo este processo desde o primeiro momento até ao seu resultado final”.
O Dirigente da Autoridade para as Condições de Trabalho foi, em setembro, alvo de um processo disciplinar por ter divulgados os dados pessoais de uma funcionária através de um e-mail enviado a todos os trabalhadores daquela entidade.
O processo disciplinar levou o Governo a afastar aquele dirigente duas semanas antes do final do seu mandato à frente da instituição.
A inspetora em questão pediu a mobilidade interna para uma localidade mais próxima da sua área de residência, alegando razões de “saúde e familiares” que detalhava “com pormenor”. Pedro Pimenta Braz negou-lhe o pedido, alegando que a ACT precisa de ter “um número mínimo de trabalhadores” para exercer “de forma digna e eficaz a sua missão”.
A inspetora queixou-se da decisão ao Provedor de Justiça que lhe deu razão e interpôs um recurso junto do secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que acabou por revogar a decisão de Pedro Pimenta Braz, aceitando a transferência da funcionária.
Após a mudança da trabalhadora para o local desejado, Pedro Pimenta Braz ordenou a divulgação de todos os dados do processo aos sub-inspectores-gerais e a todos os dirigentes da ACT, com a nota de que deveriam “dar conhecimento” dos mesmos “a todos os colegas das suas respetivas unidades orgânicas”.
O documento chegou, assim, ao email de todos os funcionários da ACT, com a identificação da inspetora e de toda a sua situação familiar e de saúde.
