O Supremo Tribunal do Japão considerou inconstitucional a “lei eugénica”, que levou à esterilização forçada de milhares de pessoas no país, durante décadas.
O Governo japonês reconheceu, esta terça-feira, que cerca de 16.500 pessoas foram esterilizadas ao abrigo de uma lei inconstitucional, que esteve em vigor no Japão entre 1948 e 1996.
Durante este período, a lei eugénica autorizava os médicos a esterilizar pessoas com deficiências intelectuais hereditárias, para “evitar a geração de descendentes de má qualidade”.
As autoridades japonesas disseram que mais 8.500 pessoas aceitaram ser esterilizadas. No entanto, os advogados afirmam que estes casos foram provavelmente “forçados” devido a pressões.
O número de operações caiu a pique nos anos de 1980 e 1990, antes de a lei ser finalmente revogada em 1996.
Este período negro da história japonesa voltou à ribalta quando, em 2018, uma mulher de 60 anos processou o governo por uma operação a que se submeteu aos 15 anos, abrindo caminho a ações judiciais semelhantes.
O governo pediu desculpas “de todo o coração” depois de, em 2019, ter sido aprovada uma lei que prevê uma indemnização fixa de 3,2 milhões de ienes (cerca de 18.500 euros) por vítima.
Contudo, os sobreviventes acreditam que este montante é demasiado baixo em relação à gravidade do seu sofrimento e levaram a sua batalha para os tribunais.
Nos últimos anos, a maioria dos tribunais locais reconheceu que a lei eugénica viola a Constituição japonesa.
“Esperamos que esta decisão abra caminho a medidas ativas por parte do governo para eliminar o tipo de mentalidade eugénica” que a lei gerou, disse à agência de notícias France-Presse um dos advogados das vítimas Naoto Sekiya.
No entanto, os juízes mostraram-se divididos quanto à validade das ações penais além do prazo de prescrição de 20 anos. O mais alto tribunal do país decidiu que o prazo de prescrição de 20 anos para os pedidos de indemnização das vítimas não podia ser aplicado.
ZAP // Lusa
