Estado pode perder 20ME com modelo de tributação das apostas desportivas online

O Estado poderá ganhar 17 milhões de euros com as apostas desportivas online até 2018, menos 20 milhões do que poderia ganhar caso o Governo optasse pela tributação sobre a receita bruta dos operadores, segundo um estudo da PwC.

No estudo “Regulamentação das Apostas Desportivas em Portugal”, apresentado na terça-feira na Comissão parlamentar de Economia e hoje divulgado à comunicação social, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) conclui que o Estado pode perder 20 milhões de euros com o modelo proposto pelo Governo para a tributação das apostas desportivas online.

No final de junho, a Assembleia da República aprovou o regime do jogo online, em forma de autorização legislativa, e entre as medidas está a aplicação de um Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).

Segundo o regime, que foi publicado em Diário da República em setembro, a base de incidência deste imposto nas apostas desportivas “é o volume das apostas, nele se incluindo eventuais comissões cobradas, sobre o qual incide uma taxa entre 8% e 16%“.

Ora, o estudo da PwC compara as receitas que o Estado poderá arrecadar com o regime aprovado com a alternativa da tributação sobre a receita bruta a uma taxa semelhante à de outros mercados europeus (entre os 15% e os 25%).

As simulações da PwC assumem o cenário proposto pelo Governo, mas na taxa mínima, de 8%, sobre o montante das apostas, explicando que a taxa acima desse valor “só será aplicável a operadores com um montante anual de apostas acima de 30 milhões de euros”.

Com essa taxa, a consultora estima que entre 2015 e 2018 a receita fiscal acumulada seria de 17 milhões de euros, já que representa “um regime com uma das taxas mais elevadas da Europa” e que “desencorajaria a maioria dos grandes operadores de entrar no mercado regulamentado”.

Com a aplicação de uma tributação de 15% sobre a receita bruta, afirma a PwC “existem diversas vantagens”, como uma “absorção mais elevada e um crescimento mais forte do mercado regulamentado”, uma vez que “um imposto sobre a receita bruta incentivará os operadores a procurar uma margem baixa (ou seja, um preço baixo) e uma estratégia de volume de negócios que permita maximizar os lucros antes de impostos”.

Neste cenário, a consultora estima que a receita fiscal acumulada em Portugal fosse de 37 milhões de euros entre 2015 e 2018, mais 20 milhões do que no modelo apresentado pelo Governo.

“O nosso modelo sugere que a regulamentação do mercado jogo e apostas online, com uma taxa de 15% sobre a receita bruta, apresentaria a maior absorção relativamente a outros cenários, permitindo, portanto, ao Governo a introdução mais eficiente de políticas de responsabilidade social e de proteção de consumidores. Geraria também receitas fiscais superiores face a qualquer dos cenários, onde o imposto incide sobre o montante das apostas”, lê-se no estudo.

O documento, que data de agosto de 2014, tem ainda em consideração a aplicação de uma taxa de 4,5% sobre o montante das apostas, o que permitiria acumular uma receita fiscal no mesmo período de tempo de 24 milhões de euros.

O estudo foi encomendado pela Remote Gambling Association (associação de jogo online que junta mais de 20 operadores), que contesta que o Governo queira aplicar taxas entre os 8% e os 16% sobre o volume de apostas desportivas e não sobre o volume das receitas.

/Lusa

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