Estado paga 2.030 euros pela formação inicial de cada técnico superior admitido

Mário Cruz / Lusa

A Administração Pública vai pagar 2.030 euros pela formação inicial de cada técnico superior admitido e 3.340 euros na preparação de futuros líderes, segundo o despacho esta sexta-feira publicado que acaba com “a entrada paga no Estado”.

As duas modalidades (formação inicial e futuros líderes) estão previstas pelo Programa de Capacitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) lançado pelo Governo para substituir o Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), uma formação de um ano letivo destinada a licenciados que implicava o pagamento, pelo próprio trabalhador, de uma propina de cinco mil euros que dava acesso a um lugar no Estado.

O programa prevê ainda que o curso de preparação de futuros líderes possa ser pago pelo próprio trabalhador sempre que este o pretenda frequentar em regime de autoformação.

Segundo o regulamento de frequência do programa, esta sexta-feira publicado em Diário da República, assinado pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, o curso de formação inicial tem uma carga horária de 203 horas, correspondendo a vinte e nove dias de formação, que podem ser seguidos ou interpolados.

A formação de futuros líderes, por sua vez, terá uma carga horária de 334 horas, correspondendo a quarenta e oito dias de formação, também seguidos ou interpolados e o seu acesso está dependente de uma prova escrita que os candidatos terão de realizar.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, congratulou-se com a melhoria das condições de acesso ao Estado dos técnicos superiores medida defendida pela estrutura sindical.

Em relação ao programa de futuros líderes, José Abraão considera, no entanto, que é necessário “ir mais além” de forma a garantir que se consegue “reter qualidade e captar os melhores” e isso passa necessariamente pela melhoria dos salários.

Em julho, na apresentação do CAT, o ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que o programa foi criado com uma alteração à lei do trabalho em funções públicas introduzida em 2018 e “que acabou com a entrada paga no Estado”.

“Uma formação que prepara dirigentes que possam agir e não reagir, antecipar necessidades e mudanças, gerir da melhor forma possível os recursos que, por natureza, são escassos e trabalhar estreitamente com as lideranças políticas na definição de políticas, planos e medidas que as concretizem”, disse na altura.

Com o programa, segundo o ministro, os dirigentes ficarão preparados para abordar desafios “como o envelhecimento da população, o aumento da idade média dos trabalhadores, as alterações climáticas, a digitalização, a globalização ou outros que, inevitavelmente, se colocarão no futuro”.

“Não basta a formação convencional, inicial e contínua, prevista na lei. É necessário proporcionar formas de preparar os futuros líderes no setor público, novas gerações de trabalhadores que, desde a sua entrada na Administração Pública, começam a ser preparados para liderar equipas em contextos desafiantes”, acrescentou Centeno.

// Lusa

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