Estado obrigado a pagar 6,4 milhões de euros a 46 militares

Nuno Fox / Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno

O ministro das Finanças, Mário Centeno

Os ministérios das Finanças e da Defesa foram condenados a pagar 6,4 milhões de euros a 46 militares das Forças Armadas que prestaram serviço no estrangeiro entre 1995 e 2007.

A notícia é adiantada pelo Diário de Notícias que destaca que em causa estão dois processos. No primeiro caso, a correr no tribunal de Almada desde 2009 e só concluído em fevereiro deste ano, os montantes em causa “rondam os 2,6 milhões de euros de capital e mais de um milhão de juros moratórios” a pagar a 30 militares.

No segundo processo, iniciado em 2006 e julgado no tribunal de Sintra, o valor global a pagar a 16 militares ronda os 2,8 milhões de euros. O Ministério da Defesa assegurou que as verbas vão começar a ser pagas em breve e até ao fim deste mês.

Segundo o DN, desde 1981 que a lei determina a existência de uma equiparação nos abonos entre o que recebiam os militares e o que recebiam os diplomatas. Mas não foi isso que aconteceu, e a diferença entre o que receberam e o que deveriam ter recebido será agora paga pelos dois ministérios.

ZAP //

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