A presidente do Conselho das Finanças Públicas alerta que as decisões e riscos no financiamento das pensões “têm de ser partilhados”, cabendo ao Estado assegurar “margem de manobra orçamental suficiente” e aos cidadãos assumir responsabilidade pelas decisões de poupança.
“Não existem soluções milagrosas […]. No caso do financiamento do sistema de pensões, as decisões e os riscos têm de ser partilhados. O Estado não pode por si só eliminá-los e não cumpre a sua missão se criar a ilusão de que tal é possível. Porém, pode — e deve — criar condições para os minimizar e para garantir a sua partilha tão equitativa quanto possível, únicos meios eficazes de salvaguardar os mais frágeis”, escreve Teodora Cardoso na publicação “O financiamento da Segurança Social: bases de equidade e de sustentabilidade”, esta quinta-feira divulgada.
Para a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), uma “solução duradoura” para o financiamento das pensões “terá de implicar a racionalização integrada do sistema, incluindo um pilar de capitalização, de contribuição definida, que inevitavelmente atribui aos beneficiários uma parcela de risco, sempre salvaguardando os mais vulneráveis”.
“Contudo – adverte – para que os beneficiários possam em consciência e com eficácia assumir esse risco, as políticas têm de ser transparentes e previsíveis”, proporcionando-lhes “informação independente, facilmente acessível, completa e atualizada sobre as perspetivas que se oferecem e sobre os resultados das medidas tomadas”.
No plano macroeconómico, Teodora Cardoso diz que não se “podem ignorar as incertezas que o futuro inevitavelmente envolve”, nomeadamente ao nível da evolução demográfica, tecnologias e problemas ambientais, e destaca que nas políticas públicas “a forma de o fazer consiste, primeiro, em os governos manterem margem de manobra orçamental suficiente para lhes fazer face quando ocorrerem”.
“Um banco público é sempre um problema”
Teodora Cardoso, que no fim de fevereiro vai abandonar o cargo de CFP, falou ainda, em entrevista ao jornal Eco, do “problema” que é ter um banco público, mostrando-se ainda otimista com o desempenho do ministro das Finanças.
“Um banco público é sempre um problema, porque está mais sujeito do que os bancos privados à influência política (…) “Se a própria governação política não for muito criteriosa e rigorosa, há um risco. E este risco, aqui manifestou-se”, lembra.
As perdas significativas na Caixa Geral de Depósitos obrigaram a que o Estado tivesse de recapitalizar o banco. “Embora a injeção da Caixa fosse um problema para as contas públicas, teria sido pior não o fazer”, diz.
Contudo, considerou que o Governo fez bem em avançar com a recapitalização: “Penso que sim, numa condição que que, apesar de tudo, está a ser cumprida. No sentido de que a governação da Caixa Geral de Depósitos agora entre num caminho diferente, muito mais rigoroso, e que evite que a situação possa repetir-se”.
“Ninguém está em condições de dizer — pelo menos eu não estou — que nunca mais haverá a recapitalização seja de quem for. Os acidentes no sistema financeiro acontecem e nem são sequer exclusivamente responsabilidade nossa. No caso da crise que acabou por dar origem a muitos dos nossos problemas, uma parte não foi gerada em Portugal nem na Europa”, sustentou Teodora Cardoso.
Para a economista, o sistema financeiro está nos dias que correm mais “fortalecido”. “Há mais condições, os bancos têm que estar muito mais capitalizados. Agora há outra coisa que fragiliza os bancos, e isso também não nos podemos esquecer, que é a própria economia. Quando a economia fraqueja, o sistema bancário não pode ser muito forte. E aí, as coisas ainda precisam de muito trabalho”.
Questionada sobre o trabalho levado a cabo por Mário Centeno, Teodora Cardoso deixou elogios: “Ele fez uma coisa que era preciso ser feita, e que conseguiu. Meter na cabeça dos portugueses, em geral, e dos políticos, em particular, que nós precisamos de controlar o défice orçamental. Durante muitos anos ninguém se interessava muito pelo défice. Vinham as regras europeias, mas conseguia-se sempre, mais ou menos, contornar. Com a crise isso ficou à vista e a necessidade de controlar o défice tornou-se evidente”.
“E ele [Centeno] conseguiu controlá-lo. Mas isto é só um passo. O que falta é garantir que esse controlo se mantém”, advertiu.
Teodora Cardoso deixa a liderança do Conselho das Finanças Públicas já no final de fevereiro, sendo substituída por Nazaré Costa Cabral.
ZAP // Lusa
Pensões – em vez de darem reformas milionárias e quem trabalha 1 dúzia de anos (caso de politicos) e mais do que 1 reforma que não o façam. só 1 dessas reformas dá p/ mt das outras que nem o valor do salario mínimo recebem. As reformas por LEI deviam de ter um teto máximo, como existe noutros países. Não é ter gestores( e maus gestores) de bancos, entidades publicas e afins a receberem mais de 100.000 € por mês de reforma. Isto é uma afronta um insulto aos portugueses. Reforma não devia de ser mais do que 4/5.000 € /mês e já seria muito.
Controlo do défice – ora isso é o que vamos ver se corresponde á realidade. O tempo o dirá. É tudo uma questão de tempo.
Quantas reformas tem um senhor que foi Presidente da Republica e que ganhou muito com um Banco que até não era publico,
Quantas reformas tem um Sr Catroga que foi o que se gabou de ter sido ele o grande negociador da TROIKA e que ainda continua com alguns tachos.
Srª Drª Teodora que eu saiba o BES-PPN- e muitos outros não eram públicos e fomos nós contribuintes que pagámos.
Enfim os trabalhadores ganham acima das possibilidades do País, ou serão tantos que não são trabalhadores e “abotoam-se com milhões”?