Está aí a Carta por pontos (e agora vai doer)

SXC

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Entra hoje em vigor a carta de condução por pontos que vai “premiar os bons condutores”, segundo o Governo, e punir aqueles que violem o Código da Estrada. E há quem admita que este novo modelo vai obrigar os automobilistas portugueses a mudar o “chip” de uma vez por todas.

Com este sistema, que já é aplicado em vários países europeus, os condutores passam a ter um “cadastro”, com uma pontuação inicial de 12 pontos, que aumenta ou diminui, em função das infracções cometidas. Perdendo esses 12 pontos na totalidade, o condutor fica sem carta e impedido de tirar uma nova durante dois anos.

Carta de Condução por PontosOs crimes rodoviários, como um homicídio por negligência ou uma taxa de álcool superior a determinado valor, e contra-ordenações graves, como a condução sob o efeito de álcool ou o excesso de velocidade, são as situações mais punitivas, levando à perda do maior número de pontos.

Quem não cometer nenhuma destas falhas durante três anos, é premiado com um incremento nos pontos até um máximo de 15 pontos.

Jorge Gomes, secretário de Estado da Administração Interna, assume, em declarações à Lusa, que a Carta por Pontos “vai exigir muito mais dos condutores, exigir muitos mais cuidados e, acima de tudo, melhores comportamentos”.

E o vice-presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Pedro Moutinho, acredita que este novo sistema vai mudar o “chip” no cérebro dos condutores portugueses “para que percebam a necessidade de alterar comportamentos”, afirmou à Renascença.

O governante considera que o regime de cassação da carta de condução, que se encontrava em vigor desde 2008 e que terminou ontem com este novo sistema, era “muito permissivo”.

A cassação da carta de condução acontecia quando os condutores cometiam três infracções muito graves ou cinco infracções entre graves e muito graves no espaço de cinco anos.

Jorge Gomes avançou que apenas 35 condutores ficaram com a carta de condução cassada durante esse regime e que 20 automobilistas ficaram sem o título de condução em 2010, 14 em 2011 e um em 2012.

“Em seis anos e em mais de seis milhões de processos contraordenacionais, resultaram 35 cartas cassadas. Isto demonstra a ineficácia de um sistema”, disse.

Com a Carta por Pontos o sistema “vai começar a funcionar melhor”, frisa.

“Se um condutor cometer uma infracção grave ou muito grave em cinco dias seguidos ou até duas num dia, ao fim de quatro dias está sem carta de condução”, afirma o Secretário de Estado.

O governante esclarece ainda que o novo sistema da Carta por Pontos não implica qualquer amnistia ou perdão administrativo aos condutores que tenham infracções graves e muito graves.

Estes automobilistas serão punidos ao abrigo do regime anterior. Mas essas contra-ordenações não são consideradas no saldo inicial da Carta por Pontos que começa com 12 pontos para todos os condutores.

ZAP / Lusa

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18 COMENTÁRIOS

  1. As contraordenações só devem ser aplicadas com a presença física das autoridades, doutra forma, será um sistema corrupto de caça às multas. Os mata-velhos também estão inseridos neste sistema???? Com que carta. Os ciclistas continuam a poder circular em paralelo nas vias penalizando a circulação correcta das viaturas ???? Com que direito. Os carros do estado também serão penalizados???? A ver vamos. Os peões vão começar a ser penalizados pelas atitudes incorrectas que têm na via???? Assim espero. A sinalização das estradas vai ser devidamente rectificada???? Espero bem que sim, porque se não acontecer, estamos perante uma lei estupidamente incorrecta, simplesmente com o intuito de sacar dinheiro aos contribuintes. Os pavimentos das vias vão ser melhoradas ou repavimentadas???? Se assim não for, para que serve tudo isto. Muita coisa está por esclarecer. Não se esqueçam Srs. Governantes e muito cuidado, muitas famílias dependem de uma simples carta de condução e nós, aqueles que dependemos do volante somos muitos, mesmo muitos. Fiquem bem cientes. Melhorar sim mas, com contra peso e medida.

  2. Ainda não vi esclarecida a seguinte situação:
    Quando atingir os 5 ou 4 pontos a condutor tem obrigatóriamente de fazer uma formação de 16 horas.
    No final desta formação com quantos pontos fica?
    Da mesma maneira quando atingir 3,2 ou 1 ponto é obrigado a fazer novo exame de código.Se passar neste exame com quantos pontos fica?
    Responda quem souber,p.f.

  3. Caro Belmiro Cunha. Quando o condutor tiver atingido os cinco pontos (se não estou errado) tem de frequentar um curso (que terá obrigatoriamente de frequentar, caso contrário perde logo aí a carta, e tem de o pagar). Não ganha pontos por isso. Apenas não perde logo a carta de imediato. Quando tiver 3, 2 ou 1 pontos tem de repetir o exame de código (e tem de o suportar obviamente). Caso contrário ardeu. Só daí a dois anos é que pode voltar a tirar a carta. Em ambos os casos não ganha qualquer ponto extra.

  4. Isto é constitucional? O condutor é penalizado 2 vezes paga multa e ainda perde pontos? Se perde pontos não devia pagar multa.

    • Ah pois não! E iam ficar sem o dinheiro das multas? Ou esperar até que os pontos se acabem? De onde vinha os €€€ ?

  5. boa noite a todos , como eu candidatos a perder a carta , porque isto não passa de mais um truque como o certificado CAM para pesados de 5 em 5 anos só para dar de mamar ás escolas e ao estado,obg

  6. Mais um “daqueles” títulos!…
    Agora vai “doer” porquê?!
    Antes não doía?
    Quem estiver muito “distraído” ainda fica a pensar que até agora não havia regras (nem penalizações)!…
    Enfim… muda uma coisa mínima e fazem logo um “filme”…
    Mesmo há “jornalismo” sensacionalista!…

  7. Claro que é!!
    Alguns até deviam perder pontos e, serem abatidos depois de pagarem a multa!!
    Só mesmo alguém muito pouco civilizado para achar que, lá por terem dinheiro, podem fazer o que quiserem, bastando depois pagar a multa!
    Havia de ser bonito!…

  8. “Em seis anos e em mais de seis milhões de processos contraordenacionais, resultaram 35 cartas cassadas. Isto demonstra a ineficácia de um sistema”
    Pergunto, vamos começar a caça ás bruxas… Terão que ser apreendidas cartas a qualquer custo e porque?
    Será que assim os condutores vão ser responsáveis e ordeiros na condução?
    A taxa de sinistralidade vai diminuir com esta medida?
    Esse sim,deve ser o principal objectivo do Governo…
    E dar melhores condições a quer se deslocar no seu carro e não na rede de transportes públicos…
    Exemplo, a travessia da Ponte 25 de Abril, porque pagar uma taxa de Portagem quando depois temos que estar em hora de ponta 2 horas para a atravessar, será isto considerado um bom retorno de qualidade de serviço, pagamos a portagem e mais impostos para suportar as parcerias com as entidades.
    E a boa sinalização das vias em muitos casos inexistente e fiscalização correta por parte dos agentes fiscalizadores, sem dispositivos escondidos..
    Se mudam as regras do jogo, tem que também mudar a táctica..Pois a que está em jogo não é correta para uma das partes…

    • Ora bem! Se não apreenderam mais cartas, é porque alguém não anda a fazer o seu trabalho correctamente, ou porque a contra ordenação não foi assim tão grave.
      Não queiram atirar areia para os olhos das pessoas!

    • Parabéns Ana escreveu o que também pensei… mede-se ao metro, o objectivo não é melhorar o comportamento na estrada mas alcançar maior numero de cartas caçadas!
      outras perguntas que aqui deixo:
      -e os governantes também são penalizados? ou o ‘trabalho’ deles é mais importante e são considerados veículos de emergência?
      -sistema justo cujos os pontos não ultrapassam os 15, isto é, é indiferente que se esteja ou não 20 anos sem se ter uma multa por um comportamento adequado, o importante é que não se possam ganhar muitos pontos para que facilmente se possam perder e caçar cartas
      …impossível não são as vacas voarem, mas antes promover a consciencialização desta nova vaga de governantes pensantes…

  9. Justo justo era premiar os condutores exemplares e não haver o limite de quinze pontos, pois um condutor que nunca tenha cometido uma contra ordenação em 20 anos devia ser premiado com os pontos que merece!
    Este sistema tem de ser melhorado.

  10. Não seria mais fácil o estado impor o estrangulamento de todos os carros para limitar a velocidade até ao máximo permitido por lei? Faz algum sentido que se vendam carros em Portugal que dobrem o valor máximo estabelecido por lei. Se se quer mesmo a todo o custo controlar (pela menos a questão da velocidade) obriguem à utilização de tacógrafos. Assunto resolvido.

  11. Quantas vezes se andou a cima da velocidade e não aconteceu nada?
    Quantas vezes se fez algo de mal e não aconteceu nada?
    Quantas vezes vi condutores a desrespeitar as leis, a policia a passar e não fazer nada?
    Isto vai dar ao mesmo.
    E ja agora, se retiram pontos então já não deviam cobrar multas, afinal ja se sai penalizado pelos pontos. logo a multa nao faz sentido.

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