Em Espanha, há uma lei que limita os trabalhos de casa que se podem dar aos alunos

A Generalidade Valenciana aprovou uma norma, que entrou em vigor no dia de Natal, para limitar os trabalhos de casa para os alunos entre os seis e os 16 anos.

A “Lei dos Direitos e Garantias para Crianças e Adolescentes” estipula que as crianças entre os seis e os 16 anos façam a maioria das atividades de aprendizagem dentro do horário escolar. Esta norma é a primeira em toda a Espanha que inclui limites aos trabalhos de casa e foi aprovada pelo governo autonómico Valenciano.

A nova lei reconhece que as crianças e jovens são “cidadãos de pleno direito” e estabelece que a brincadeira e os jogos façam parte da sua atividade quotidiana como elemento essencial para o seu desenvolvimento e processo de socialização. As crianças também têm o direito de participar em “atividades de lazer educacional” ou de tempos livres fora da educação regulamentada e do ambiente familiar.

Segundo o artigo 69º reconhece-se a contribuição dos colégios e institutos para que se cumpra esse “direito ao ócio e ao desporto”, de acordo com o Diário de Notícias.

“Durante as etapas do ensino obrigatório procurar-se-á que a maior parte das atividades de aprendizagem programadas se possam realizar dentro do tempo letivo, de maneira a que as que se tenham que realizar fora não ponham em causa o direitos dos alunos ao ócio, ao desporto e à participação na vida social e familiar”, diz a lei.

A lei não obriga categoricamente os centros educativos a seguir esta norma. Ainda assim, é a primeira vez que uma lei autonómica aborda as tarefas escolares, depois dos parlamentos regionais de Madrid, Cantabria, Murcia e Canárias terem aprovado recomendações neste sentido.

O parlamento espanhol também pediu ao governo, em 2016, para regular os trabalhos de casa por lei, com o fim de reconhecer o direito das crianças disporem de tempo livre e de garantir que as tarefas que desempenham na escola respeitam o tempo e as necessidades dos estudantes.

ZAP //

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Submarinos: Portugal expressa solidariedade com França (e diz que Austrália “furou compromissos”)

O ministro dos Negócios Estrangeiros português disse hoje à Lusa que a Austrália “furou compromissos” com a França, numa decisão “bastante discutível”, acrescentando que Portugal já transmitiu solidariedade ao país europeu. Augusto Santos Silva disse, em …

ADSE recua e volta a comparticipar atos prescritos pelo SNS

A Associação Nacional de Beneficiários (Associação 30 de Julho) revelou que a ADSE recuou, perante uma reclamação da entidade, e vai voltar a comparticipar atos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Na sequência da reclamação …

O maior sistema de cavernas do mundo é (ainda) mais extenso do que se pensava

O maior sistema de cavernas do mundo estabeleceu um novo recorde depois de uma equipa de topógrafos conseguir mapear mais 13 quilómetros das passagens no Parque Nacional de Mammoth Cave, em Kentucky, nos Estados Unidos. As …

"Por trás lá vem a facada". Costa critica "duplicidade" da postura do Governo da Madeira

O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu que as autonomias precisam de “solidariedade e confiança mútua”, assente na verdade, criticando a “duplicidade” da postura do Governo da Madeira no relacionamento com a República. “As autonomias exigem …

Estrela foi banquete de um buraco negro e criou um fenómeno raríssimo

O resultado do encontro entre um buraco negro e uma estrela azarada deu origem a um fenómeno raríssimo detetado por astrónomos. Ao medirem a radiação X enquanto a estrela era devorada, perceberam que estavam perante um …

Um carro movido a energia solar? Bom. Um carro-casa movido a energia solar para fazer 3 mil km? Melhor ainda

Projeto foi desenvolvido por estudantes universitários holandeses, cujo trabalho em veículos movidos a energia solar é já conhecido. O Stella Vita será testado numa viagem de longo curso pelo sul de Espanha já este mês, …

Há uma rua no Texas onde todas as casas foram impressas em 3D

Esta é a primeira comunidade de casas impressas em 3D nos EUA que está pronta a receber habitantes. A construção torna as habitações mais resistentes ao fogo e a inundações. Chama-se East 17th Street e fica …

A filha de Picasso doou nove obras do artista espanhol a França

A família de Pablo Picasso doou nove obras do artista ao Estado francês, que serão agora integradas no Museu Picasso, em Paris. Maya, a filha de Pablo Picasso, doou nove obras do artista como parte de …

Dormir bem? Depois da pandemia, não

O novo coronavírus criou uma "nação" de pessoas com insónias. Trabalhar menos horas pode ajudar. Insónias. Já eram um problema para muita gente até ao início de 2020 mas a pandemia que mudou o mundo também …

"Não posso ficar sentado a ver-nos voltar a 1972". Médico desafia a lei no Texas e admite que já fez um aborto

Um médico texano escreveu uma coluna de opinião no Washington Post a admitir que já fez um aborto no estado, depois da lei que proíbe interromper as gravidezes após seis semanas ter entrado em vigor. Em …