Autoridade para as Condições do Trabalho corrige a falha quase uma semana depois de a ter detectado.
Algumas indemnizações por despedimento podem ter sido (muito) diminuídas, por engano, ao longo dos últimos dias.
Em causa um um erro no simulador online da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), avisa o Dinheiro Vivo.
Nos contratos assinados até Novembro de 2011, a indemnização por despedimento incluía um mês por cada ano trabalhado até 31 de Outubro de 2012. Entretanto o tecto foi alterado: é agora de 12 vezes o ordenado base.
O simulador ignorou essa regra dos contratos antigos e, além disso, não incluía o aumento da indemnização de 12 para 14 dias por ano, a partir de 1 de Maio.
Num exemplo concreto: alguém que trabalhou na empresa há 38 anos, com um salário base de 1325,5 euros, quando é despedido recebe cerca de 36.5 mil euros – o simulador reduziu a indemnização para menos de metade: quase 16 mil euros.
Na prática, com este erro, a indemnização por despedimento seria mais baixa do que se o trabalhador tivesse sido despedido há 11 anos.
O erro no simulador (que não fornece informação vinculativa mas que é seguido por muitos empregadores) pode ter mexido com algumas indemnizações porque as contas erradas estiveram online durante quase uma semana, entre sexta-feira passada e esta quarta-feira, ou seja entre 7 e 12 de Julho.
A ACT reparou na falha no sábado, dia 8. Mas só retirou o simulador do seu site nesta quarta-feira, dia 12. E só deve ficar corrigida hoje, dia 14, uma semana depois do início do erro.
Mas há outra falha, que pode ter originado indemnizações superiores ao que seria suposto: o mesmo simulador esteve a apresentar valores superiores em relação à compensação pelo número mínimo de horas anuais de formação profissional fora das empresas.
Nesse contexto, há trabalhadores que se têm queixado nas empresas onde trabalhavam porque o simulador da ACT indicava uma indemnização mais elevada do que a que está definida na Lei.
Na função pública não há um sistema que premeie quem realmente trabalha e se esforça.
O actual SIADAP é inadequado, todos sabem disso.
E mesmo dentro da ACT há falta de meios, especialmente recursos humanos, assim como nos tribunais.