Entidade Reguladora da Saúde desautoriza Marta Temido. Guerra aberta pode ir parar aos tribunais

José Sena Goulão / Lusa

A ministra da Saúde, Marta Temido

A ministra da Saúde invalidou esta quinta-feira um regulamento da Entidade Reguladora da Saúde sobre a transferência de utentes entre prestadores de cuidados de saúde, decisão já contestada pelo regulador, que diz ser um ato “fora das suas atribuições”.

Num despacho esta quinta-feira publicado em Diário da República, a ministra da Saúde, Marta Temido, declara a invalidade do regulamento n.º 964/2020, de 16 de outubro, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Este regulamento tinha sido publicado no Diário da República no passado dia 3 de novembro.

A decisão foi contestada pela Entidade Reguladora da Saúde que, em comunicado, afirma que a ministra da Saúde “não tem competência legal para declarar a invalidade de um regulamento de uma entidade administrativa independente”.

“A ERS não pode deixar de manifestar a sua surpresa em relação à declaração da senhora ministra da Saúde, mais ainda quando a publicação do regulamento foi antecedida de um longo procedimento administrativo de elaboração, discussão e aprovação, com envolvimento e participação dos vários agentes do setor”, recorda.

O despacho da ministra refere que o regulamento da ERS, que estabelece regras relativas ao processo de transferência de utentes e define os mecanismos organizacionais que possibilitam a coordenação e articulação entre os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, “não se enquadra nas funções legal e estatutariamente previstas” para a entidade reguladora.

Adianta que não corresponde à sua missão nem aos objetivos e poderes que lhe são cometidos e como tal “não pode ser objeto dos poderes de regulamentação previstos para a ERS”.

Nesse sentido, conclui que se trata de “um regulamento administrativo inválido, por força da sua desconformidade com a lei e os princípios gerais de direito administrativo”, lê-se no despacho, que produz efeitos retroativos à data da publicação do regulamento.

A ERS esclarece que o regulamento foi emitido ao abrigo dos seus poderes regulamentares: “Os regulamentos são um instrumento fundamental para o cumprimento da missão da ERS enquanto entidade reguladora independente” e “não estão sujeitos a aprovação ou autorização do Governo”.

A ERS lembra ainda que o projeto foi submetido por duas vezes a discussão pública e foi levado à discussão do Conselho Consultivo da ERS, integrado, entre outros, por representantes dos prestadores de cuidados de saúde dos setores público, privado e social, de profissionais de saúde, de utentes e pelo membro responsável do Governo pela área da saúde.

“O Ministério da Saúde participou ativamente neste processo, tendo remetido à ERS os contributos de entidades que fazem parte da sua esfera de atuação” e o Conselho Consultivo da ERS emitiu parecer favorável sobre a versão final do regulamento, por unanimidade.

A ERS, que foi notificada a 2 de dezembro desta intenção do Governo, sublinha que em nenhum destes momentos foi suscitada, pelos vários intervenientes, incluindo o Ministério da Saúde, qualquer dúvida sobre a legalidade do projeto de regulamento ou sobre a legitimidade da ERS para o emitir.

Questionado pela TSF, o Ministério da Saúde não explica porque motivo não levantou estes obstáculos durante o processo de consulta pública do regulamento, mas insiste que tem parecer jurídico a dar-lhe razão, que a decisão de “invalidar o regulamento é válida” e que o regulamento nunca chegou a vigorar.

Reitera ainda que é uma entidade “tecnicamente independente”, não sendo por isso sujeita “a superintendência ou tutela governamental” no exercício das suas funções.

“É entendimento da ERS que o despacho da senhora ministra da Saúde, por ser um ato que se situa fora das suas atribuições, não produz quaisquer efeitos jurídicos, nos termos da lei” e como tal o regulamento “mantém-se plenamente em vigor na ordem jurídica”.

Segundo o jornal Público, a probabilidade de o caso acabar em tribunal é grande. Se o Ministério da Saúde nada fizer e a ERS aplicar as sanções previstas no regulamento, qualquer visado pode impugnar a decisão em tribunal invocando este imbróglio jurídico.

ZAP ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Ninguém sabe do paradeiro dos Evangelhos Garima, um dos maiores tesouros do mundo cristão

Depois de terem sobrevivido a 1.500 anos de história num mosteiro remoto, os Evangelhos Garima enfrentam agora a sua ameaça mais grave. Um dos maiores tesouros do mundo cristão, guardado durante mais de 1.500 anos no …

"Estou preocupado". Ex-piloto da Marinha dos EUA diz que via OVNIs "todos os dias"

Um antigo piloto da Marinha dos Estados Unidos diz que, durante anos, viu Objetos Voadores Não Identificados (OVNIs) "todos os dias". Depois de anos a ignorar a questão, uma task force do Pentágono prepara-se para revelar …

Peru está a investigar se a lixívia pode curar a covid-19

O congresso do Peru votou para investigar se beber ou injetar uma lixívia industrial poderia curar a covid-19. A moção foi aprovada com 49 votos a favor e 39 votos contra. Está a ser criado um …

Há vestígios de ouro nesta imagem de satélite

As operações de mineração num dos maiores depósitos de ouro da Rússia, em Aldan, incluem um método que deixa rastos na paisagem. E são visíveis do Espaço. A imagem de satélite, tirada em setembro de 2019, …

Dezenas de corpos de vítimas de covid-19 encontrados nas margens do rio Ganges

Ciclone Tauktae faz pelo menos 33 mortos na Índia (e paralisa vacinação contra covid-19)

Pelo menos 33 pessoas morreram e quase cem estão desaparecidas na Índia, devido ao impacto do ciclone Tauktae, esta terça-feira. O país também registou o maior número de mortes diárias provocadas pela covid-19. Centenas de milhares …

Cientistas criam dispositivos de testagem que produzem resultados em tempo recorde

Cientistas criaram dispositivos que permitem detetar infeção com o coronavírus SARS-CoV-2 num segundo ou em menos de 30 minutos, conforme a técnica usada, revelam dois estudos distintos divulgados esta terça-feira na imprensa da especialidade. Investigadores das …

CP está a vender bilhetes com 80% de desconto

A CP tem uma nova campanha, que entra em vigor esta terça-feira, através da qual disponibiliza cerca de 17.920 viagens com descontos até 80% nos comboios intercidades. De acordo com o jornal Público, os bilhetes abrangidos …

Mais de 40 pessoas, quase todas crianças, no hospital de Beja com vómitos

Um total de 35 crianças e seis adultos oriundos de diversas escolas do concelho de Beja deram esta terça-feira entrada no Hospital José Joaquim Fernandes, naquela cidade alentejana. A notícia foi avançada por fonte hospitalar, que …

Novo Banco. "Não era um banco bom, foi preciso fazer dele um bom banco", diz Centeno

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, afirmou esta terça-feira que o Novo Banco “não era um banco bom” e “foi preciso fazer dele um bom banco”, recordando o “legado do BES” que marca …

Ensino superior com vagas especiais para lusodescendentes

O Governo alargou o contingente especial de acesso ao ensino superior dirigido a emigrantes e seus familiares permitindo que, no próximo ano letivo, se possam candidatar todos os lusodescendentes, de nacionalidade portuguesa e residentes no …