As 22 empresas criadas para obtenção de “vistos gold” em Portugal criaram menos de 13 empregos cada, ligeiramente acima do mínimo exigido.
Os 22 “vistos gold” concedidos nos últimos dez anos para a criação de um número mínimo de dez postos de trabalho resultaram na criação de 280 empregos. Isto equivale a uma média de menos de 13 empregos por cada empresa — ficando ligeiramente acima do mínimo exigido.
O jornal Público avança que não só o número de empresas já é por si só reduzido, como também algumas delas acabaram por mudar de mãos ou mesmo por ser liquidadas ao fim de poucos anos.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) garante que os detentores destes títulos de residência que não tenham cumprido o período mínimo de investimento perderam os vistos.
Os dados do SEF mostram que, essencialmente, o programa serviu para atrair investimento estrangeiro em imobiliário. Das 11.384 autorizações de residência concedidas desde outubro de 2012, 10.488 vistos destinaram-se à aquisição de bens imóveis, realça o Público, representando um investimento total de 5.981 milhões de euros — quase 90% do total investido no âmbito do programa.
Documentação obtida pelo jornal revela que das 22 empresas criadas para obtenção de “vistos gold”, quatro já foram liquidadas — três das quais menos do período mínimo legal de cinco anos depois de terem sido constituídas.
Além disso, duas foram constituídas muito antes da entrada em vigor do programa de “vistos gold”. O SEF explica que esse pormenor é “irrelevante”, sendo que o requerente tem apenas de “assinar uma declaração sob compromisso de honra, pela qual declara que cumprirá os requisitos quantitativos e temporais mínimos da atividade de investimento em território nacional”.
