Empresas têm de pagar 799 euros de salário para garantir desconto no IRC

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As empresas terão de pagar, no mínimo, 799 euros aos seus trabalhadores para beneficiarem do incentivo fiscal à valorização dos salários.

Todas as empresas que aumentem os salários em linha com o acordo de competitividade e rendimentos vão beneficiar de um incentivo fiscal que vai custar 75 milhões de euros ao Estado.

A medida, contida na proposta do Orçamento do Estado para 2023, prevê que sejam “majorados em 50% todos os custos – quer remuneração fixa, quer contribuições sociais – inerentes a valorizações em linha com o acordo”.

De acordo com o Público, o aumento de 55 euros do salário mínimo nacional, de 705 euros para 760 euros mensais, terá de ser complementado pelas empresas para garantir desconto no IRC. As empresas terão de pagar, pelo menos, mais 39 euros para cumprirem as regras de acesso ao apoio.

O acréscimo de 55 euros não conta para a majoração no IRC, uma vez que a lei impõe que a valorização mínima de 5,1% comece a contar para aumentos acima da retribuição mínima de 2023.

Assim, para garantir o benefício no IRC, as empresas terão de aumentar o salário do trabalhador em, pelo menos, 94 euros. Este montante equivale ao valor do aumento do salário mínimo nacional mais os 39 euros necessários para garantir o desconto em sede de IRC.

Tome-se por exemplo uma empresa que, em 2023, aumente em 175,5 euros trabalhadores que em 2022 recebiam 1.000 euros.

Por cada trabalhador, a empresa vê os encargos anuais — aumento salarial e contribuições sociais — subir 3.040 euros. Em contrapartida, a empresa poupa 342 euros em IRC.

Outro dos requisitos para aceder ao apoio, detalha o Público, tem a ver com a redução das disparidades salariais entre os trabalhadores que mais e menos ganham na empresa.

Como tal, o benefício só se aplicará caso a empresa assuma “o rácio entre a parcela da remuneração base dos 10% de trabalhadores mais bem remunerados em relação ao total e a parcela de remuneração base dos 10% de trabalhadores menos bem remunerados em relação ao total”.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 lê-se que “estão excluídos” do regime “os sujeitos passivos relativamente aos quais se verifique um aumento do leque salarial dos trabalhadores face ao exercício anterior”.

Veja-se o exemplo de uma empresa em que, este ano, o salário mais alto é de 10.000 euros e o mais baixo de 1.000 euros. Há uma diferença de 9.000 euros entre ambos e o rácio é de 10.

Se no próximo ano a empresa aumentar todos os salários em 5,1%, o rendimento mais alto passa para 10.510 euros e o mais baixo para 1.051 euros. A diferença entre os dois aumenta para 9.459 euros e o rácio mantém-se em 10. Desta forma, a empresa não pode beneficiar do apoio.

Isto, possivelmente, obriga as empresas a fazerem aumentos diferenciados aos trabalhadores. As empresas poderão fazer um aumento maior nos salários mais baixos, em comparação com os rendimentos mais altos, de forma a reduzir o fosso salarial dentro da própria empresa.