Os paraísos fiscais tornaram-se uma característica definidora do sistema financeiro global. As empresas multinacionais podem usar vários esquemas para evitar o pagamento de impostos nos países onde obtêm grandes receitas.
Num estudo publicado este ano na revista International Tax and Public Finance, a equipa de investigadores estima que cerca de 420 mil milhões de dólares em lucros corporativos são deslocados de 79 países a cada ano.
Isso equivale a cerca de 125 mil milhões em receita tributária perdida para esses países. Como resultado, os seus serviços estatais são subfinanciados ou são financiados por outros contribuintes, geralmente de baixos rendimentos.
Dada a natureza do problema, é intrinsecamente difícil detetar evasão fiscal. Para contornar isto, os investigadores usaram dados sobre investimento direto estrangeiro (IDE) recolhidos pelo Fundo Monetário Internacional para verificar se as empresas pertencentes a paraísos fiscais relatam lucros mais baixos em países com impostos altos em comparação com outras empresas.
A equipa descobriu que os países com uma parcela maior de IDE de paraísos fiscais apresentam lucros sistemáticos e significativamente menores, sugerindo que esses lucros foram transferidos para paraísos fiscais antes de serem reportados em países com altos impostos.
Descobrimos que os países de baixos rendimentos perdem pelo menos tanto quanto os países desenvolvidos (em relação ao tamanho das suas economias). Ao mesmo tempo, são menos capazes de implementar ferramentas eficazes para reduzir a quantidade de lucro transferido para fora dos seus países.
Três canais de mudança de lucro
Existem três canais principais que as multinacionais podem usar para transferir lucros de países com impostos altos: transferência de dívida, registo de ativos intangíveis, como direitos de autor ou marcas registadas em paraísos fiscais, e uma técnica conhecida como “strategic transfer pricing“.
Para perceber como é que estes canais funcionam, imagine que uma multinacional seja composta por duas empresas, uma localizada numa jurisdição com altos impostos como a Austrália (empresa A) e outra localizada numa jurisdição de baixos impostos como as Bermudas (empresa B). A empresa B é uma holding e detém totalmente a empresa A.
Embora as duas empresas paguem impostos sobre o lucro obtido nos seus respetivos países, um dos três canais é usado para transferir lucros do país com impostos altos para o país de baixa tributação.
Transferência de dívida é quando a empresa A pede dinheiro emprestado (embora não precise) da empresa B e paga juros sobre esse empréstimo à empresa B. Os pagamentos de juros são um custo para a empresa A e são dedutíveis na Austrália. Portanto, eles reduzem efetivamente o lucro que a empresa A apresenta na Austrália, enquanto aumentam o lucro reportado nas Bermudas.
No segundo canal, a multinacional transfere os seus ativos intangíveis para a empresa B, e a empresa A paga royalties à empresa B para usar esses ativos. Os royalties são um custo para a empresa A e diminuem artificialmente o seu lucro, aumentando o lucro menos tributado da empresa B.
O strategic transfer pricing, o terceiro canal, pode ser usado quando a empresa A negoceia com a empresa B. Para definir preços para o comércio, a maioria dos países atualmente usa o chamado “princípio do comprimento do braço”. Isso significa que os preços devem ser definidos da mesma forma que seriam se duas entidades não associadas negociassem entre si.
Mas, em prática, muitas vezes é difícil determinar o preço de mercado e há um espaço considerável para as multinacionais definirem o preço de uma maneira que minimize os seus passivos fiscais globais.
Imagine que a empresa A fabrica calças e vende-as para a empresa B, que as vende nas lojas. Se o custo de fabricação de um par de calças for de 80 dólares e a empresa A estiver disposta a vendê-lo para a empresa C por 100 dólares, elas vão conseguir 20 dólares em lucro e pagarão menos impostos.
ZAP // The Conversation
Para não falar dos acordos tributários dos grandes gigantes (Apple, Google, etc) com países europeus (Irlanda, Holanda, etc) em que pagam 2 ou 3% de impostos…..
Isso é um incentivo do país, é melhor receber 5% de algo do que 20% de nada.
Por exemplo, se Portugal tivesse baixado os impostos sobre os lucros da Tesla, e eles aceitassem construir a fábrica em Portugal, haveria emprego para construir e posteriormente operar a fábrica.
Mesmo que alguns dos funcionários não fossem portugueses, Portugal receberia IRS sobre todos esses postos de trabalho, segurança social, haveria mais dinheiro a circular, ou seja IVA sobre todo o consumo desses trabalhadores, e por fim 2 ou 3 ou 5% (ou la o que fosse acordado) sobre os lucros.
Assim temos 100% sobre nada, mas toda a gente está feliz .
O tuga está feliz porque o nosso governo não vergou aos grandes capitais, a Tesla está feliz porque está a pagar menos impostos noutro país.
O mesmo acontece com Google, Apple e outras grandes empresas.