Empresas que abusem de contratos a termo vão pagar taxa anual entre 1% a 2%

Mário Cruz / Lusa

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva

As empresas que recorram de forma excessiva aos contratos a prazo vão pagar uma taxa anual à Segurança Social entre 1% e 2% a partir do final de 2019, segundo medidas apresentadas pelo Governo aos parceiros sociais.

A medida faz parte do pacote de propostas que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, apresenta esta tarde na Concertação Social com vista à redução da segmentação do mercado de trabalho e dinamização da contratação coletiva, não estando ainda fechadas.

A taxa proposta pelo Governo será aplicada sobre a massa salarial dos trabalhadores com contratos a termo, sendo progressiva entre 1% a 2% e terá em conta a média dos contratos a prazo em cada setor de atividade.

Segundo explicou uma fonte do Governo, trata-se de “criar uma contribuição adicional para as empresas com excesso de rotatividade, por utilizarem em excesso contratos a prazo”, que resultará numa receita extra para a Segurança Social entre 70 a 90 milhões de euros.

A taxa será aplicada quando as empresas ultrapassarem a média de contratos a termo prevista em cada setor, pelo que será variável: quanto maior o número de trabalhadores a prazo a empresa tiver acima dessa média setorial, maior será a penalização.

Fonte do Governo explicou que as médias setoriais dos contratos a termo já existem, sendo geradas pelo atual sistema contributivo através das declarações à Segurança Social, mas terão ainda de ser aperfeiçoadas. Para já, os parceiros sociais irão discutir a medida tendo em conta os valores atuais e provisórios.

O Governo prevê que no final deste ano as médias oficiais já estejam identificadas setor a setor e que, em 2019, o comportamento das empresas será afetado, prevendo-se o primeiro pagamento da nova taxa no final de 2019.

Na prática, as empresas saberão, num primeiro momento, qual a média dos contratos a prazo do seu setor, farão as contratações que entenderem e, ao fim de um ano, se ultrapassarem a média estabelecida serão penalizadas pela nova taxa.

As médias setoriais que servem de base para calcular a taxa sobre os contratos a prazo são ajustadas anualmente e será reavaliada a necessidade de manter ou não a taxa. Além disso, não contam para a média as contratações a prazo que não sejam da responsabilidade do empregador, como é o caso de substituições de baixa por doença ou licença de parental, por exemplo.

Até lá, será dado um estímulo às empresas para converterem contratos a termo em contratos sem termo, estando previsto um reforço “transitório” durante um determinado período do apoio financeiro já previsto atualmente nas políticas ativas de emprego. O valor desse apoio ainda não está definido.

Em declarações à Renascença, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, diz não concordar com a criação da nova taxa. “Num momento em que as empresas estão a contratar os novos empregos que foram criados – e que todos aplaudimos – 80% desses foram criados sem termo. Vir agora penalizar esta ou aquela questão quando a economia já está a reagir, não me parece o mais adequado“.

O ‘patrão dos patrões’ lamenta ainda que a nova taxa tenha sido anunciada por António Costa na comunicação social, mais concretamente numa entrevista à revista Visão, e não na reunião desta sexta-feira. “Lamento que o primeiro-ministro, em vez de anunciar previamente aos parceiros, utilize a comunicação social para anunciar o que se vai passar em concertação social. O Governo ultimamente deixou de nos entregar documentos previamente às reuniões de concertação.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. Esta lei é mais uma falsidade deste governo!
    Se querem penalizar as empresas que abusam dos contratos a prazo, não o façam com multas em que o estado vai Beneficiar.
    Se a intenção é reduzir os contratos a prazo, poderiam simplesmente;
    – Aumentar o valor das compensações de final de contrato.
    – Acabar com o subsidio de desemprego para contratos iguais ou superiores a um Ano não renováveis, onde o trabalhador teve 1 Ano para procurar outro trabalho.
    Vemos uma percentagem elevadíssima e assustadora de desempregados que, quando termina o direito ao subsidio de desemprego, passados 1 Mês já conseguiram arranjar emprego.
    Esta situação mostra de forma clara a dificuldade em arranjar emprego quando se recebe subsidio de desemprego.
    – Fiscalizar de forma mais eficiente trabalhadores e patrões, trabalhadores que estão a trabalhar e a receber subsidio de desemprego.
    Esta lei é mais uma maneira encapotada de aumentar impostos nomeadamente a TSU.

RESPONDER

Ilhas Faroé fecham para "manutenção". Turistas só podem entrar se "vierem ajudar"

As Ilhas Faroé, território autónomo sob a coroa dinamarquesa, isolado no Atlântico Norte entre a Islândia e a Noruega, vão estar fechadas para "manutenção" 26 e 27 de abril. Na ilha vivem 50 mil habitantes e …

Documentário "low cost" afirma que Jesus era, afinal, um filósofo grego

O documentário Bible Conspiracies (Conspirações Bíblicas, em tradução livre), disponível na Amazon Prime desde novembro de 2017, tem dado que falar. Durante o filme, realizado em 2016, são proferidas várias afirmações que contrariam o que …

Choupette já é a gata mais rica do mundo e pode herdar fortuna de Karl Lagerfeld

A gata do estilista Karl Lagerfeld, Choupette, pode ser uma das beneficiárias da sua fortuna de mais de 170 milhões de euros. Não é que o felino precisasse, já que tem, só por si, um …

Gravuras rupestres descobertas na Serra da Gardunha

Um conjunto de rochas com gravuras rupestres foi descoberto na Serra da Gardunha, Fundão, e a primeira análise indica que serão do período entre o Calcolítico e a Idade do Bronze, disse o arqueólogo Martinho …

Cinco telemóveis são apreendidos por dia nas prisões portuguesas

O número de apreensões de telemóveis, drogas e armas brancas nas prisões portuguesas caiu em 2018. Ainda assim, foram confiscados 1934 aparelhos, o que dá uma média superior a cinco por dia. Para os guardas prisionais, …

Estado vai dar incentivo de 250 euros para compra de bicicletas elétricas

Visando impulsionar o uso de veículos mais verdes, o Governo vai conceder um incentivo de 250 euros para a compra de uma bicicleta elétrica. Os detalhes das novas regras deverão ser anunciadas já nos próximos …

Lisboa em primeiro lugar no ranking das cidades mais atrativas para investir

A capital portuguesa subiu do 10.º para o 1.º lugar no ranking das cidades mais atrativas para investir, da PricewaterhouseCoopers, avança a Visão. Lisboa foi alvo de uma ascensão sem precedentes, subindo do 10.º para o …

O Sol vai brilhar e os termómetros vão chegar aos 26 graus este fim de semana

As temperaturas máximas vão subir e o fim de semana promete ser solarengo, com os termómetros a chegarem aos 26 graus Celsius. A temperatura máxima vai subir nos próximos dias em Portugal continental, com a máxima …

Lidl deixa de vender sacos de plástico em Portugal

O Lidl Portugal vai deixar de vender sacos de plástico em todas as suas lojas no mercado português até ao final do ano, medida que será faseada e arranca em maio na região Norte, anunciou …

As mulheres ganham menos 2464 euros do que os homens por ano

Em média, as mulheres em Portugal ganham menos 176 euros por mês do que os homens. Anualmente, cria-se um fosso de 2464 euros, segundo dados de 2017 acedidos pelo Diário de Notícias. O diário avança estes …