Se a sua empresa lhe oferece ginásio, vai ter de pagar IRS sobre a mensalidade

As empresas podem deduzir os apoios financeiros aos trabalhadores para que estes frequentem um ginásio, mas o valor em causa será considerado como remuneração e tributado em IRS como tal, indica uma informação vinculativa recentemente divulgada pela AT.

O esclarecimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) foi dado a uma empresa que, na ausência de instalações desportivas próprias para os seus trabalhadores, pretendia saber o enquadramento fiscal que seria dado se optasse por celebrar acordos com ginásios ou, em alternativa, dar-lhes um apoio financeiro para a frequência de ginásios.

“Os gastos seriam para a generalidade dos trabalhadores permanentes da empresa, sem prejuízo de se poder estipular um limite máximo a suportar, por trabalhador”, detalha o pedido de informação da empresa à AT.

O Código do IRC considera que é possível às empresas deduzirem gastos que tenham caráter geral e que não revistam a natureza de rendimentos de trabalho dependente ou que, tendo esta natureza, sejam de difícil ou complexa individualização relativamente a cada um dos beneficiários.

Assim, refere a AT, “um dos requisitos desta norma é que as realizações têm de revestir um caráter geral, isto é, têm de ser extensivas a todos os trabalhadores ou reformados da empresa e respetivos familiares e não a um grupo restrito”. Além disto, exige-se que estejam em causa “medidas de cariz social que pretendem o bem-estar dos trabalhadores ou dos seus familiares”.

“Esta norma é, sobretudo, aplicável a realizações que sejam prestadas diretamente pela entidade patronal, admitindo-se, todavia, excecionalmente, que nela também pode caber a prestação de realizações de utilidade social efetuada por uma terceira entidade, desde que preste esses serviços apenas às entidades que a constituíram para esse efeito (como se fosse a(s) própria(s) a prestá-los) e que os gastos suportados correspondam aos encargos efetivamente incorridos no período de tributação correspondente e sejam de difícil individualização”, considera o fisco para concluir que a mesma “nunca poderá ser aplicável ao caso em que a empresa celebrar um acordo com um ou vários ginásios para prestarem serviço”.

Caso a empresa opte por reembolsar ou comparticipar as despesas diretamente ao seu colaborador, este gasto é dedutível ao IRC desde que o valor em causa seja tributado em sede de IRS como rendimento de trabalho dependente na esfera do trabalhador, o que significa que ficará sujeito a retenção na fonte e terá de ser reportado na declaração anual de rendimentos.

“Na hipótese de a empresa proceder ao reembolso ou comparticipação das despesas diretamente ao colaborador, mediante a apresentação do comprovativo, significa que, nesse momento, o trabalhador usufrui do benefício, estando perfeitamente quantificado o montante da despesa, pelo que os gastos correspondentes poderão ser aceites fiscalmente nos termos do artigo 23.º do CIRC, desde que sejam tributados em IRS, como rendimentos do trabalho dependente, na esfera do trabalhador”, precisa a mesma informação.

  // Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

  1. Um exemplo perfeito de criatividade para mais austeridade do PS. Incrível.. pagamos 23% de IVA sobre as mensalidades do ginásio, mais 36% de deduções em IRS, numa atividade que apenas beneficia a saúde e baixa a despesa do estado na Saúde.
    Claro que as empresas vão preferir dar outros beneficios aos trabalhadores que tanto se esforçam, para evitar que o estado GORDO “coma” 59% deste incentivo para os trabalhadores.

RESPONDER

Novo ano letivo marcado pelo recorde de pedidos de bolsas de estudo no superior

Número crescente de alunos e perda de rendimentos das famílias são duas das razões apontadas para os pedidos recorde. O ano letivo 2021/22 ainda agora arrancou, mas já está a bater recordes no que respeita aos …

Urgências em Lisboa estão cheias. Situação pode piorar nas próximas semanas

As urgências do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, estão em situação crítica, com tempos de espera elevados. A situação de calamidade multiplica-se em vários hospitais do país, de …

Portugal já tem 86% da população totalmente vacinada contra a covid-19

A vacinação completa contra a covid-19 abrange já 86% da população portuguesa e são já mais de nove milhões de pessoas as que têm pelo menos uma dose da vacina, de acordo com os dados …

Direção do CDS desautoriza Telmo Correia e defende eleições "o mais brevemente possível"

A direção do CDS-PP não gostou de ouvir o líder parlamentar dizer que a melhor altura para realizar eleições legislativas seria no final de janeiro ou fevereiro. Depois de uma reunião com o presidente da Assembleia …

Órban e Le Pen apoiam a Polónia e criticam "imperialismo" da UE

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban, e a líder da União Nacional (RN, na sigla em francês), Marine Le Pen, manifestaram esta terça-feira apoio à Polónia no conflito que mantém com a UE, a qual acusam …

Após goleada frente ao Bodø/Glimt, Mourinho põe de lado quatro jogadores

Em duas convocatórias consecutivas, José Mourinho deixou de fora quatro futebolistas que participaram na derrota por 6-1 frente ao Bodø/Glimt. Naquela que foi a maior derrota de sempre da carreira de José Mourinho, o Tottenham perdeu …

O que cai e o que fica: as medidas que o chumbo do OE deita por terra e as que permanecem

O grosso das medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 não deverá sair do papel. As aprovadas em Conselho de Ministros, por sua vez, manter-se-ão viáveis, já foram discutidas fora da sede …

Truque permite que o Orçamento não seja votado esta quarta-feira

Há um mecanismo que, se for acionado, permite que o Orçamento do Estado para 2022 sobreviva mesmo que não seja votado. O Orçamento do Estado para 2022 pode baixar à comissão sem votação. Este mecanismo, nunca …

Conceição reconhece supremacia do Santa Clara e admite culpa na derrota

O treinador do FC Porto, Sérgio Conceição, reconheceu que o Santa Clara foi superior e diz-se culpado pela derrota pesada que deixa o clube fora da Taça da Liga. O FC Porto está fora da Taça …

"Vechtpartij", quadro de Jan Steen.

Antigos jogos de bebida acabavam em vinho derramado e esfaqueamentos

Hoje vistos como jogos de diversão para jovens, na antiguidade, os drinking games (jogos de bebida) eram comuns em toda a sociedade — e, por vezes, terminavam mal. O kottabos era um antigo jogo de bebida …