Em Inglaterra, há crianças de 16 anos que vão passar a viver em alojamentos não regulamentados

(dr) Pexels

A 9 de setembro, foi aprovada uma nova lei em Inglaterra, segundo a qual as crianças com 16 e 17 anos podem ser colocadas em alojamentos não regulamentados.

O sistema de acolhimento de crianças inglês está lotado e a distribuição desigual das casas de acolhimento por todo o país, especialmente para crianças que requerem cuidados especializados, faz com que muitos jovens fiquem em alojamentos privados e não regulamentados.

Mas a situação está prestes a piorar. De acordo com o The Conversation, a lei sobre a forma como os adolescentes são alojados mudou.

A 9 de setembro, entrou em vigor um ato legislativo, intitulado “Care Planning, Placement and Case Review (England) (Amendment) Regulations 2021”, segundo o qual as crianças com 16 e 17 anos podem ser colocadas em alojamentos não regulamentados — o que significa que os adolescentes, que ainda são legalmente crianças, só recebem apoio e não cuidados, como aconteceria numa família ou lar de acolhimento.

Nestes locais, é comum que jovens entre os 16 e os 25 partilhem uma casa, cada um com o seu próprio quarto e casa de banho, e que sejam responsáveis por satisfazer as suas próprias necessidades de saúde e controlar as suas finanças.

Atualmente, existem cerca de seis mil jovens com mais de 16 anos a viver neste tipo de alojamento, que promove a independência. Mas em muitos casos, não é a melhor opção.

Entre abril de 2018 e setembro de 2020, dez crianças morreram em lares de acolhimento, das quais metade se suicidaram. Embora as razões sejam complexas, a organização dos direitos da criança, questiona se o desfecho poderia ter sido diferente, se as crianças tivessem mais apoio.

E a nova lei, que permite a crianças de 16 e 17 anos viverem em lares não regulamentados, pode ter consequências desastrosas. Em primeiro lugar, porque nega aos adolescentes o seu estatuto legal enquanto crianças — todas as pessoas com menos de 18 anos são consideradas crianças tanto pela convenção da ONU sobre os direitos da criança como pela Lei da Criança em Inglaterra.

Além disso, a nova lei pode prejudicar a saúde dos adolescentes, que têm maior probabilidade de ter problemas de saúde mental, e torna-os vulneráveis à exploração.

Os próprios jovens citam a falta de um lugar para chamar casa, a instabilidade, a incerteza e a sensação de impotência que leva – direta ou indiretamente – à sua exploração. Consideram-se diferentes e sentem que precisam de se desenrascar sem o mesmo tipo de apoio que outras crianças recebem.

  ZAP //

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