Eduardo Cabrita não vai a julgamento pelo atropelamento mortal na A6

Decisão vai ao encontro das alegações do Ministério Público, que diz que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo e que não havia indícios suficientes que sustentassem a sua ida a julgamento.

O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita não vai a julgamento no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6, em junho de 2021, confirmou esta terça-feira a defesa do antigo governante.

O ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita foi em abril formalmente constituído arguido no caso, que teve lugar em 2021.

A decisão instrutória do tribunal de Évora está em linha com a posição do Ministério Público (MP), em outubro, quando defendeu que o ex-ministro não deveria ser pronunciado para julgamento.

De acordo com o MP, não havia indícios suficientes que sustentassem a ida de Eduardo Cabrita a julgamento, considerando que o ex-governante ia a trabalhar e a responder a e-mails e telefonemas durante a viagem e não se apercebeu da presença do peão na via.

Também entendeu que não ficou provado que o ex-ministro soubesse da velocidade a que seguia o veículo no interior do qual era transportado ou que tivesse dado indicações sobre a velocidade do carro ao motorista.

Eduardo Cabrita “não violou qualquer dever de cuidado” e a relação de confiança com o motorista permitiu-lhe “eximir-se da responsabilidade” no atropelamento mortal de um trabalhador na A6, considerou o Ministério Público.

“Há factos suficientes” para Cabrita ir a julgamento

No dia 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, no concelho de Évora.

Em declarações aos jornalistas à entrada do Tribunal de Évora, em junho passado, o advogado da família do trabalhador atropelado mortalmente pediu que seja feita justiça.

“A família tem feito tudo e mais alguma coisa para haver justiça e para responsabilizar quem deve ser responsabilizado”, afirmou José Joaquim Barros.

Questionado sobre se há motivos para que o ex-ministro seja pronunciado, o causídico respondeu que sim e lembrou a decisão do Tribunal da Relação de Évora (TRE) em relação ao seu recurso que determinou a reabertura da instrução.

“É importante, não só para a família, mas para o país inteiro, que comece a haver alguém responsável neste país, sobretudo pessoas que tiveram ou têm poder. É uma questão de justiça e de responsabilização de quem deve ser responsabilizado”, vincou.

Também em declarações aos jornalistas à entrada para a sessão, o advogado Paulo Graça, que representa a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), disse entender que há motivos para o antigo governante e o seu motorista se sentarem no banco dos réus.

“Há factos suficientes para o doutor Eduardo Cabrita e o motorista irem a julgamento, independentemente das declarações que hoje produzam, só com o material que já está no processo”, defendeu.

Sublinhando o papel que a sociedade civil deve desempenhar no funcionamento da justiça, Paulo Graça deu como exemplo este processo.

“O doutor Eduardo cabrita, por exemplo, está aqui porque houve uma associação, que eu represento, que lutou na justiça para que isso acontecesse, porque, pelo Ministério Público, ele não estaria aqui”, vincou.

O causídico da ACA-M recordou que “morreu uma pessoa e essa pessoa faleceu por ter havido atos” que, no seu entender, foram “negligentes sob o ponto de vista da condução, que são punidos por lei e que não devem ficar impunes”.

“Tanto mais quando, na circunstância em causa, o veículo que matou esta pessoa transportava um alto dignitário da nação com responsabilidades evidentes, precisamente, nesta área e que, em nosso entender, incumpriu tudo aquilo pelo qual deveria lutar”, acrescentou.