EDP condenada a pagar milhões por uso abusivo de poste de luz

José Sena Goulão / Lusa

A EDP foi condenada a pagar três milhões de euros a cinco câmaras, por não ter partilhado receitas recebidas das empresas de telecomunicações que passam cabos nos postes da luz.

A EDP terá de pagar três milhões de euros a três municípios por não ter partilhado receitas, avança, esta segunda-feira, o Jornal de Notícias.

De acordo com os autarcas, os postes de luz são propriedade camarária e estão concessionados à EDP, que pode rentabilizar a infraestrutura, se a câmara concordar e for compensada.

Mas a questão da repartição de receitas provindas das empresas de telecomunicações já é antiga.

Segundo o diário, em 2015, a Câmara de Gaia pediu a constituição de um tribunal arbitral que decidisse sobre a repartição do dinheiro que as empresas de telecomunicação pagam à EDP por passarem os cabos nos postes da luz.

No ano seguinte, o tribunal condenou a EDP a entregar metade das receitas, ou seja, 461 mil euros, relativos aos anos entre 2005 e 2015, mais juros de mora.

Seguiram-se outras quatro câmaras: Santo Tirso, com 65 mil euros, Alcácer do Sal, com 40 mil, Oliveira de Azeméis (800 mil) e Santa Maria da Feira (1,8 milhões). Valongo, Mealhada e Lourinhã estão a iniciar o processo, contou ao JN o advogado Vítor Coelho da Silva.

Perante os três primeiros acórdãos arbitrais, a EDP recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que negou apreciar o caso porque as regras do tribunal arbitral excluem possibilidade de recurso. Depois, avançou para o Supremo Administrativo, que, nos dois acórdãos publicados este mês, manteve a decisão do — é válida a condenação dos tribunais arbitrais.

Na sexta-feira, segundo Vítor Coelho da Silva, a EDP pediu a nulidade do acórdão do Supremo Administrativo sobre o caso de Santo Tirso (mas não de Gaia), contestando as decisões dos tribunais arbitrais e pediu a nulidade do acórdão.

Ao JN, a empresa explicou que é obrigada por lei a disponibilizar as infraestruturas às empresas de telecomunicações e o valor cobrado destina-se a compensá-la por custos de “construção, manutenção, reparação e melhoramento das infraestruturas”.

Além disso, o valor “é abatido aos custos de exploração da rede, em benefício de todos os consumidores”. Ou seja, a EDP não fica com o dinheiro.

A Associação Nacional de Municípios não quis prestar esclarecimentos, invocando estar em curso a preparação do concurso público para a concessão que hoje está entregue à EDP.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Pandemia aumentou o preço dos carros usados. Vendas de veículos novos caiu a pique

A procura por usados aumentou com a pandemia. Com menos carros novos a saírem dos concessionários, também por causa da crise dos chips, a oferta de usados é escassa, levando os preços a subirem. Um choque …

Jogos Olímpicos: três polémicas de arbitragem em 24 horas

Depois da pontuação controversa no surf, uma decisão que quase ninguém entendeu, no basquetebol e no judo. A arbitragem não é, ou não é suposto ser, o foco de qualquer edição dos Jogos Olímpicos. E não …

Rui Vitória quer levar Manafá para o Spartak Moscovo

O Spartak Moscovo, treinado por Rui Vitória, desistiu da contratação de Gabriel e apresentou agora uma proposta por Wilson Manafá. Desde que chegou a Moscovo para treinar o Spartak, Rui Vitória tem sondado alguns jogadores que …

Centro de Migrantes de Caxias seria pago pelo SEF com carros apreendidos e obras eram feitas por presos

As obras feitas para a construção de um Centro de Migrantes no complexo prisional de Caxias terão sido pagas pelo SEF com carros apreendidos. O Centro de Instalação Temporária de migrantes no complexo prisional de Caxias …

Afinal, declaração de pertença à maçonaria ou Opus Dei não será obrigatória

A obrigatoriedade de os políticos e altos cargos públicos declararem a sua pertença e funções em associações como as desportivas, políticas e de carácter secreto foi aprovada no Parlamento este mês. Jorge Lacão esclareceu que a …

Futebol: Alemanha já está fora dos Jogos Olímpicos

Alemães chegaram à final em 2016 mas, desta vez, nem passaram da fase de grupos. Campeão Brasil continua no torneio masculino. Brasil e Alemanha foram as seleções finalistas da edição anterior dos Jogos Olímpicos, em 2016. …

Portugal perto de surpresa no andebol e Ana Catarina Monteiro faz história na natação

No andebol, a equipa olímpica portuguesa esteve muito perto de surpreender a vice-campeã mundial Suécia. Na natação, Ana Catarina Monteiro teve um resultado histórico. A seleção portuguesa de andebol perdeu por 29-28 frente à vice-campeã mundial …

Portugal nunca teve tantos migrantes a obter nacionalidade portuguesa. Maioria são do Brasil e Israel

Em 2020, mais de 149 mil migrantes passaram a ter o cartão cidadão nacional. Só este ano já há registo de 56 mil. O aumento do número de pessoas a pedir nacionalidade portuguesa deve-se à …

Patrões, UGT e Governo assinam acordo de Concertação, num "sinal de desagravamento" das tensões

Esta quarta-feira, será assinado o acordo de formação profissional, denominado Um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País, alcançado na concertação social. Carlos Silva, secretário geral da UGT, encara a assinatura …

Navio e cemitério egípcios encontrados em cidade submersa há mais de 1.000 anos

Uma equipa de arqueólogos descobriu os destroços de um antigo navio egípcio que naufragou após ser atingido por blocos gigantes do famoso templo de Amon. Também foi encontrado um cemitério. O naufrágio ocorreu há cerca de …