O Tribunal da Relação do Porto reduziu de 40 mil para 30 mil euros a indemnização a pagar pelo dono de um café, em Felgueiras, a um jovem a quem deu um tiro quando tentava assaltar o seu estabelecimento.
O acórdão, datado de 2 de Fevereiro e a que a Lusa teve hoje acesso, concedeu parcial provimento ao recurso interposto pelo arguido.
Em Julho de 2021, o dono do café foi condenado no Tribunal de Penafiel a quatro anos e quatro meses de prisão, por um crime de homicídio na forma tentada agravado pelo uso de arma de fogo, e a um ano e meio, por um crime de detenção de arma proibida.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de cinco anos de prisão suspensa na sua execução por igual período, com a condição de pagar 40 mil euros ao jovem baleado.
No mesmo processo, o assaltante e um cúmplice foram condenados a oito meses e 10 meses, respectivamente, de prisão suspensa por um crime de furto qualificado na forma tentada.
O coletivo de juízes afastou qualquer cenário de legítima defesa, considerando que quando o dono do café disparou a agressão ao seu interesse protegido já não era actual nem iminente, e que o meio “foi claramente desproporcional para o efeito pretendido de afastar” os assaltantes “já em fuga”.
Inconformado com a decisão, o dono do café recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, defendendo a sua absolvição e atribuindo a autoria dos disparos a um terceiro indivíduo envolvido no assalto, uma versão que não convenceu os juízes.
A Relação manteve assim a pena suspensa de cinco anos de prisão, mas diminuiu o valor da indemnização a pagar ao jovem baleado para 30 mil euros, à razão de seis mil euros por ano.
Os factos ocorreram na madrugada de 20 de Dezembro de 2017, quando os dois jovens partiram um vidro de um café para o assaltar, mas ao aperceberem-se de barulho no andar superior, onde vive o dono do estabelecimento, fugiram do local.
O Tribunal deu como provado que o dono do café saiu de casa munido com uma pistola e deparou-se com os dois assaltantes em fuga, tendo efetuado dois disparos um dos quais atingiu um dos assaltantes na cabeça.
O ferido foi transportado em estado considerado grave para o Hospital de Braga onde foi sujeito a cirurgias à cabeça e ficou com parte do corpo paralisado.
ZAP // Lusa
Criminosos indemnizados… lindo!…
Por estas e outras, é que temos que ‘chutar o balde’. Que tal, declarar impunidade total a quem assaltar todos os deputados e governantes que aprova estas leis, e, possivelmente, a quem as aplica?
E quem paga ao dono do café por ter sido invadido e obrigado a usar a arma? Se o ladrão não tivesse lá entrado , o dono do café não era obrigado a usar a arma , logo a culpa é do ladrão. Estas leis portuguesas estão muito mal feitas. Se os ladrões se lembram de começaram todos a fazer a mesma coisa só para serem, indemnizados.
Foi na rua… mas como é óbvio o dono do café não devia ser condenado e muito menos ter que indemnizar os bandidos.
Ainda alguém tem duvidas em como o crime compensa?
Ora aqui está mais um belo exemplo em como ser-se criminoso em Portugal é o que está a dar e sempre deu, a justiça protege descaradamente os criminosos!
é como a história de alguns taxistas, há uns anos atrás. travavam repentinamente para o de trás bater e eles receberem o dinheiro do seguro
Que estorinha da carochinha…
O seguro paga a reparação do carro, não anda por aí a dar dinheiro!…
Em Portugal, o crime compensa… e muito! Com juízes e leis como estas, ainda se surpreendem do André Ventura ter passado de um para DOZE deputados?! Cada sentença acéfala como esta, é mais 1000 futuros votos para o Chega. Enquanto não existir uma política de punição de criminosos, enquanto as vítimas forem obrigadas a indemnizar os criminosos, enquanto pedófilos exercerem cargos na cúpula do poder nacional, enquanto primeiros ministros e banqueiros criminosos andarem impunes e a gozar com todos nós, Portugal será sim uma bela república das bananas em queda livre. Sinto tristeza e vergonha por termos pessoas tão incompetentes, displicentes, corruptas e gananciosas (em suma, o esgoto da moralidade) ao leme de tão nobre país.
Lembrete triste da nossa realidade: Um polícia disse-me em 2019 “Quando voltarem a ser assaltados pelo mesmo indivíduo, atirem para matar e enterrem-no”… ao qual respondi “é para isso que pagamos impostos?? Para termos que comprar armas e fazer justiça por mãos próprias e tornarmo-nos assassinos?!?”
Portanto, a solução para isto é votar no partido que representa o “esgoto da modalidade”?…
Está boa…
Mas em que raio o Mundo se está a transformar, e que raio de País é este em que não podemos defender o que é nosso, num sistema judicial moribundo, pago a preço de ouro para os cidadãos em geral, favorecendo só determinadas elites da sociedade?
Mas que raio de Mundo vamos deixar aos nossos filhos, e às gerações vindouras?
Nunca fui adepto de profecias apocalíticas, mas acho que o meu próximo livro de cabeceira vai ser as profecias de Nostradamus.
Tal como outras espécies, também chegou a nossa vez de fazer as malas, Há contudo uma diferença, tomamos esta decisão conscientemente, em virtude da nossa arrogância e egoísmo.
Querem apostar que se fosse a casa do juiz a ser assaltada a pena para os ladrões seria diferente?
O pior, pior , pior que temos em Portugal são os JUÍZES.
E olhem que os políticos ( que fazem as leis) também deixam a desejar.
Mas os juízes de forma geral aplicam essas leis de forma absolutamente incompreensível.
Os Venturas desta vida agradecem…..