Dois deputados eleitos pelo Chega estão acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência

Mário Cruz / Lusa

O deputado do Chega, André Ventura

Tomada de posse dos novos deputados está prevista para o mesmo dia do debate instrutório. 

Filipe Melo e Rui Paulo Sousa, dois deputados eleitos pelo Chega nas últimas eleições legislativas, estão acusados pelo Ministério Público do crime de desobediência simples no âmbito de um processo que visa um jantar-comício durante a campanha para as presidenciais de 2021. O encontro terá reunido 170 pessoas num restaurante, numa altura em que só era permitido o funcionamento dos restaurantes em regime de takeaway e os eventos políticos só se podiam realizar ao ar livre ou em espaços amplos, dois requisitos que não foram cumpridos.

Para além dos parlamentares eleitos, na altura presidente da distrital de Braga do partido e diretor de campanha, respetivamente, também André Ventura está envolvido no processo-crime. De acordo com o código penal, o crime de desobediência simples prevê uma pena entre um ano e quatro meses e um máximo de dois anos e oito meses durante o estado de emergência.

O estatuto de deputado de André Ventura, que por isso beneficia de imunidade parlamentar, dificultou a progressão do processo desde janeiro de 2021, algo que também se prevê que aconteça com os com Filipe Melo Rui Paulo Sousa. Em maio do ano passado, o Tribunal Judicial da Comarca de Braga pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar de André Ventura para o constituir arguido e interrogar.

A partir deste mês, o mesmo vai acontecer com os dois outros dirigentes, o que deverá atrasar as diligências, nomeadamente o debate instrutório. De acordo com o jornal Público, a tomada de posse dos 230 deputados eleitos no passado dia 30 de janeiro está prevista para o dia 22 de fevereiro, precisamente a mesma data para que está agendado o debate instrutório. Como tal, a advogada responsável pela defesa dos dois dirigentes do Chega já anunciou que vai pedir o adiamento da sessão. No entanto, a decisão caberá ao juiz de instrução.

Sobre o sucedido, tanto André Ventura como Rui Paulo Sousa argumentam que não tinham consciência da ilicitude do seu comportamento, por entenderem que o regime de exceção previsto para os eventos políticos também se aplicava aos jantares em restaurantes, desde que garantido distânciamento físico. Filipe Melo optou por não se pronunciar.