Diretor da PJ vai ganhar mais com o fim do teto máximo dos juízes

Manuel de Almeida / Lusa

O salário de diretor da Polícia Judiciária, equiparado ao dos juízes dos Tribunais da Relação com cinco anos de serviço, vai beneficiar do fim do teto salarial que impedia os magistrados de receberem mais do que o primeiro-ministro.

O salário bruto do diretor da Polícia Judiciária, atualmente Luís Neves, é de 5.951 euros, um valor que a partir de janeiro do próximo ano deverá passar para 6.374 euros, o que equivale a uma subida de 423 euros. O salário base do chefe do Governo é de 5.436,61 euros, valor a que se juntam 2.174,65 euros de despesas de representação, segundo contas feitas pelo Público em abril.

De acordo com o diário, o valor líquido auferido pelo diretor da PJ será substancialmente inferior, uma vez que em remunerações desta ordem de valores a retenção na fonte chega aos 37%, a que se somam os descontos para o sistema de pensões.

Em resposta ao Público, o Ministério da Justiça esclareceu que “o diploma que aprovou a estrutura organizacional da PJ passou a incluir não só a matéria de nomeação do pessoal dirigente, mas também o seu estatuto remuneratório, evitando-se a dispersão normativa que existe, com as dificuldades que isso implica”.

“Este diploma mantém o regime remuneratório do diretor nacional, equiparando-o, para este efeito, a juiz desembargador com mais de 5 anos [de serviço], nos termos da legislação atual, assim como mantém o desenvolvimento remuneratório do restante pessoal dirigente de acordo com o índice salarial previsto”, acrescenta.

Mas o diretor da PJ não é o único, já que o diploma que cria três carreiras especiais no organismo prevê igualmente que os trabalhadores daquela instituição recuperem 70% do tempo de serviço que esteve congelado entre 2009 e 2019.

Esta recuperação vai permitir a muitos funcionários progredir na carreira, conseguindo desta forma subir os salários. O decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no final de julho e promulgado este mês pelo Presidente da República, devendo ser publicado em breve.