Votação da emenda constitucional sobre o voto impresso surge no âmbito de uma campanha de Bolsonaro que tem como objetivo desacreditar o sistema eleitoral, numa altura em que Lula da Silva aparece em vantagem nas sondagens para as presidenciais do próximo ano.
A Câmara dos Deputados do Brasil rejeitou na noite desta terça-feira um projeto de lei que pretendia instituir o voto impresso no país — numa votação em que 218 parlamentares votaram contra, 229 a favor, uma absteve-se e 65 estiveram ausentes. O projeto em causa havia sido apresentado como emenda constitucional, pelo que era necessária a aprovação de pelo menos três quintos dos membros da Câmara, ou seja, de 308 do total de 513. Com a decisão do plenário, a proposta será arquivada.
Ao anunciar os resultado, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e assumido aliado de Bolsonaro, afirmou que “a democracia do plenário deu uma resposta“, acrescentando que espera que o tema “esteja encerrado na Câmara”.
A polémica em torno do voto impresso adensou-se recentemente no Brasil depois de Jair Bolsonaro ter desacreditado inúmeras vezes o sistema de urnas eletrónicas, que o país adotou em 1996 origina fraude eleitoral, razão pela qual propôs o regresso ao antigo sufrágio em papel, em paralelo ao sistema atual. Desde a implementação do sistema, não há qualquer suspeita confirmada que o voto eletrónico tenha sido manipulado.
Bolsonaro tem vindo a fazer uma forte campanha contra as urnas eletrónicas, chegando mesmo a acusar membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de participarem num complot para defraudar as eleições presidenciais de 2022, de forma a favorecerem o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atualmente lidera todas sondagens de intenção de voto relativas às presidenciais.
As denúncias infundadas de Bolsonaro levaram o TSE a abrir um processo administrativo contra o Presidente e a pedir que este seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal por supostamente cometer atentados à democracia e divulgar informações falsas.
O Presidente brasileiro também foi alvo de um outro pedido de inquérito do TSE para apurar a divulgação de documentos secretos da Polícia Federal sobre uma invasão do sistema informático do tribunal com os quais o Presidente brasileiro tentou justificar a campanha contra o voto eletrónico.
O projeto a favor da adoção do voto impresso já tinha sido analisado e rejeitado na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas Lira decidiu levá-lo ao plenário para “dar fim ao sério conflito institucional” entre o chefe de Estado e o sistema judiciário brasileiro. O Presidente da Câmara dos Deputados também disse que conversou com Bolsonaro, que lhe “prometeu respeitar a decisão dos deputados”.
Militares nas ruas solidários com o Presidente
A votação da emenda constitucional sobre o voto impresso aconteceu no mesmo dia em que Bolsonaro presidiu a um desfile de cerca de 40 carros blindados, tanques, camiões e jipes da marinha no Palácio do Planalto, sede do Executivo, do Congresso brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar de as Forças Armadas enviarem todos os anos veículos para um exercício militar em Formosa, cidade localizada a cerca de 300 quilómetros de Brasília, esta foi a primeira vez que o dispositivo passou por Brasília e foi recebidos por um Presidente da República — aquando da passagem dos veículos Bolsonaro estava na rampa do Palácio de Planalto, acompanhado dos comandantes dos três ramos do exército brasileiro e de vários ministros.
Segundo a Folha de S.Paulo, depois do Planalto, a coluna militar seguiu em direção à Esplanada dos Ministérios, um trajeto que a obrigou a passar ao lado do edifício do Congresso Nacional — onde decorria a votação.
O episódio foi duramente criticado pela oposição, que acusou Bolsonaro de tentar fazer uma demonstração de força e pressionar parlamentares no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votou a proposta sobre o voto impresso. Algumas críticas surgiram mesmo dentro do núcleo de apoiantes de Bolsonaro.
ARM, ZAP // LUSA
Primeiro, essas urnas electrónicas são de primeira geração. Não são auditáveis, por isso, não se pode provar que houve fraude, nem se pode provar que houve.
Segundo, a maioria da população quer que sejam auditáveis, através da confirmação do voto, que é impresa, para o leitor ter a certeza que é o candidato que quer e, posteriormente, confirmar seu voto.
Ao confirmar, o papel impresso cai numa urna selada, sem qualquer contacto do eleitor.
É mentira que a maior parte dos brasileiros que o voto em papel. Essa notícia carece de investigação e conhecimento da realidade
Não haverá no Brasil uma pessoa séria e competente capaz de se candidatar a presidente? Mal vai o país com tamanha dimensão e tão vazio de capacitados!
Há. A Dilma corrupta ou o Lula vigarista.