Depois da “trapalhada” com os votos dos emigrantes, os partidos preparam mudanças à lei eleitoral. O que defendem?

O debate sobre as alterações à lei eleitoral deve ser uma das prioridades dos partidos na nova legislatura, com muitos ainda a procurar justificações para o que aconteceu com os votos dos emigrantes. 

A repetição das eleições legislativas de 30 de janeiro no círculo da Europa terá consequências na tomada de posse da Assembleia da República e do novo Governo, atrasando a discussão e aprovação de medidas importantes para o país, com o Orçamento do Estado para 2022 à cabeça. O problema que lhe deu origem já tinha acontecido em 2019, obrigando à anulação de 30 mil votos, levando os deputados, num grupo de trabalho constituído para o efeito, a debater o tópico, numa tentativa de consolidar as várias leis eleitorais num só código eleitoral. No entanto, a dissolução da Assembleia da República motivou o fim do processo.

Com a nova legislatura, e após a polémica recente, é mais do que expectável que os deputados voltem ao assunto, partindo das suas próprias propostas, as quais incidem sobre os votos dos emigrantes, mas não só. Por exemplo, muitos pretendem criar um círculo de compensação, como existe nos Açores, para aproveitar os cerca de 700 mil votos que, em todas as legislativas, não servem para eleger qualquer deputado, nota o Público.

O Partido Socialista fez saber, poucas horas após a decisão do Tribunal Constitucional ser conhecida, que defendia uma lei eleitoral “mais clara e respeitadora de todos”, no entanto, não especificou que propostas iria entregar para alterar a legislação em vigor. Durante a campanha eleitoral, António Costa, por sua vez, afirmou que o “voto deve sempre ser presencial”, apesar de esperar que “um dia haja condições para ter voto em mobilidade no próprio dia, o que implica ter a transmissão de votos por via eletrónica, para que não demore vários dias”. Desta forma, o secretário-geral dos socialistas abriu a porta para a discussão da introdução do voto eletrónico.

No que respeita aos sociais-democratas, Rui Rio apresentou em julho do ano passado uma proposta para a reforma da lei eleitoral, mas esta nunca chegou a dar entrada no Parlamento. Fica no ar a dúvida sobre se o futuro líder do PSD as vai aproveitar. Ainda assim, no que respeita às alterações dos círculos eleitorais, esta medida necessita de uma maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada, o que pressupõe um entendimento entre PS e PSD.

Na proposta apresentada pelo PSD, consta uma redução de 15 deputados face ao número atual e a divisão dos círculos eleitorais, o que se materializaria num aumento de 18 para 30, com a atribuição de um mandato bónus a cada um, elegendo 176 deputados. Os outros 34 seriam eleitos pelo círculo nacional de compensação, o que serviria para assegurar a representatividade dos pequenos partidos.

No conjunto de propostas, o círculo da Europa passaria a eleger três deputados e o método de Hondt seria substituído pelo método de quociente, no qual existe a divisão simples do número de eleitores por número de mandatos. No entanto, em cada círculo, a atribuição dos mandatos pelos partidos continuaria a obedecer ao método de Hondt.

O PCP não planeia apresentar qualquer proposta, remetendo-se ao direito de analisar as que forem apresentadas pelos outros partidos e a decidir votar contra ou a favor. Os comunistas admitem, ainda, alterações no que respeita aos procedimentos da organização das eleições, de forma a “resolver problemas práticos“, como no caso do voto dos emigrantes. Nestes casos, o partido entende que seria preferível que a votação ocorresse presencialmente, como nas presidenciais, mas em mais mesas de voto.

Ao jornal Público, o Chega fez saber que vai propor “algumas alterações de fundo à lei eleitoral, não apenas para facilitar o voto dos emigrantes e a desmaterialização do processo”, mas também criar “um círculo de compensação para que não haja tantos votos perdidos”.

O Bloco de Esquerda pretende, antes de apresentar qualquer proposta, ouvir no Parlamento as entidades envolvidas nas eleições legislativas para conseguir obter mais esclarecimentos sobre o que aconteceu com os votos dos emigrantes. Só após esse passo é que o partido deverá dedicar-se a estudar “alterações cirúrgicas” à lei eleitoral.

A Iniciativa Liberal há muito que defende alterações no sistema, uma vontade que parece reforçada à luz dos recentes acontecimentos. No entanto, o partido não avança com propostas concretas relativas ao voto dos emigrantes. Na proposta global apresentada, cita o mesmo jornal, prevê.se a criação de um círculo de compensação para eleger 80 deputados e de 150 círculos uninominais (sendo que a cada um corresponderiam um mínimo de 50 eleitores e um máximo de 70 mil pessoas).

O Livre ainda não tem propostas concretas para proceder à alteração da lei eleitoral, com o partido a defender mudanças cirúrgicas e tendo em vista a resolução dos problemas registados nas votações do estrangeiro. Também no que concerne a este questão, os seus representantes entendem ser necessária “uma discussão alargada” sobre que mudanças devem ocorrer e como é que estas devem ser implementadas para facilitar o voto dos emigrantes.

Em linha com o discurso do PS, também o PAN quer uma aclaração da lei sobre a “documentação que efetivamente deve ou não acompanhar os boletins de voto ao estrangeiro”. Inês Sousa Real defende ainda a criação de “um círculo de compensação, para que não continuemos a ter, como tivemos neste ato eleitoral, perto de 700 mil votos que acabaram por não se traduzir em mandatos”.