Defesa de Berardo vai impugnar medidas de coação

A defesa de Joe Berardo vai impugnar as medidas de coação decididas pelo juiz Carlos Alexandre, nomeadamente a caução de cinco milhões de euros, por considerar que não preenchem os requisitos legais exigíveis.

De acordo com o Jornal Económico, a defesa de Joe Berardo, que foi detido no final do mês passado, considera que as medidas de coação aplicadas não preenchem os requisitos legais exigíveis, como a existência de perigo de fuga ou subtração à ação da Justiça.

“As medidas de coação foram aplicadas sem preenchimento dos requisitos legais exigíveis, razão pela qual o despacho da aplicação das medidas de coação será objeto de impugnação no prazo legal”, que termina a 1 de agosto, revelou o advogado do empresário, Paulo Saragoça da Matta, citado pelo jornal.

O juiz Carlos Alexandre exigiu uma caução de cinco milhões de euros para que Berardo pudesse sair em liberdade, depois de ter sido detido no âmbito de um processo que investiga vários crimes relacionados com a Caixa Geral de Depósitos, com financiamentos de 439 milhões de euros.

Em declarações ao Económico, o advogado explica que a impugnação, que será apresentada junto do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deve-se sobretudo ao facto de o empresário não ter cidadania nem autorização de residência em nenhum outro país que não Portugal, “o que levará necessariamente em termos de justiça a uma revogação total ou parcial das medidas de coação que lhe foram aplicadas, nomeadamente a caução”.

O tribunal determinou também a entrega do passaporte e proibição de sair do país e de contactar com o advogado André Luís Gomes, outro arguido.

O advogado de Berardo salienta ainda que “sem prejuízo de tal impugnação, as medidas de coação estão todas a ser cumpridas, pois uma decisão justa do tribunal superior sempre chegaria muito depois da data do cumprimento das medidas impostas”.

O prazo para apresentar a caução termina esta sexta-feira, mas Berardo já entregou esta semana uma proposta para pagamento e/ou garantia dos cinco milhões de euros. Esta caução “poderá passar por uma garantia financeira ou não financeira dada por uma entidade terceira (por exemplo, uma seguradora) — ou ainda garantias reais que podem ser prestadas por qualquer pessoa”, escreve o jornal.

Cabe agora a Carlos Alexandre decidir se aceita, ou não, essa forma de pagamento da caução, a maior da Justiça portuguesa.

Segundo o Ministério Público, entre 2006 e 2009, Berardo e as suas empresas contrataram quatro operações de financiamento que terão causado “um prejuízo de quase mil milhões de euros” à CGD, ao Novo Banco e ao BCP.

O empresário madeirense e o seu advogado, André Luiz Gomes, respondem por burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, falsidade informática, falsificação, abuso de confiança qualificada e descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público.