Falha do MP. Estado obrigado a pagar danos causados por Pedro Dias à GNR

Paulo Novais / Lusa

Pedro Dias (D), suspeito de um duplo homicídio em Aguiar da Beira

A GNR não vai ter direito a qualquer indemnização de Pedro Dias, o homicida dos crimes de Aguiar da Beira, pelos danos que este provocou à força policial. Uma falha do Ministério Público (MP) obriga o Estado a suportar estes encargos.

O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que Pedro Dias está isento do pagamento de qualquer indemnização à GNR, no âmbito dos danos que causou numa viatura da força policial, das armas roubadas e do funeral do agente que assassinou, Carlos Caetano, e das despesas de saúde com o militar que feriu, António Ferreira.

Estes encargos que rondam os 20 mil euros, segundo avança o Jornal de Notícias (JN), ficam, agora, nas mãos da GNR e do Estado que terão também que suportar as despesas de saúde futuras do agente que sobreviveu.

O Supremo dá razão à defesa de Pedro Dias e à decisão de primeira instância do Tribunal da Guarda, contrariando outra decisão do Tribunal da Relação de Coimbra, que tinha decidido a favor da indemnização à GNR.

A decisão agora tomada pelo Supremo vinca que o MP falhou por não ter associado o pedido de indemnização da GNR à acusação que foi deduzida em Março de 2017. O requerimento de indemnização só foi feito alguns meses depois, “em violação do princípio da adesão do processo civil ao processo-crime previsto no Código de processo Penal”, como frisa o JN.

O Tribunal da Relação de Coimbra tinha decidido em prol da indemnização à GNR, considerando que aquando da acusação não eram ainda conhecidos todos os danos provocados por Pedro Dias.

Na análise ao recurso apresentado pela defesa de Pedro Dias, o Supremo entende que aquela decisão “merece censura”.

Deste modo, Pedro Dias fica isento de qualquer pagamento à GNR. Mas pode ainda ter que pagar 425 mil euros às vítimas e familiares, processo que continua pendente.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

O cometa interestelar 2I/Borisov partiu-se em dois

O cometa interestelar 2I/Borisov, o primeiro do seu tipo a ser descoberto em agosto do ano passado, começou a dividir-se em duas partes na semana passada. As imagens contínuas do telescópio espacial Hubble do objeto interestelar …

Estudo estima 471 mortes em Portugal até agosto (e que o pico foi atingido a 3 de abril)

De acordo com as estimativas do estudo, cerca de 151.680 pessoas vão morrer na Europa durante a "primeira vaga" da doença. Um estudo divulgado esta terça-feira nos Estados Unidos estima que a covid-19 venha a provocar …

Mais de metade da população mundial está fechada em casa

Mais de metade da população mundial (52%) está atualmente confinada nas suas casas por ordem das autoridades para combater a propagação da doença covid-19. Segundo um balanço feito pela agência France Fresse (AFP), mais de quatro …

Documentário da Netflix reacende debate sobre os milhares de tigres em cativeiro nos Estados Unidos

A minissérie documental da Netflix "Tiger King: Morte, Caos e Loucura" veio reacender o debate sobre os grandes felinos que estão em cativeiro, frisando que há cerca de 10.000 espécimes nestas condições nos Estados Unidos. …

Luciano venceu a covid-19 aos 100 anos. Teve direito a bolo, a um desenho e a uma alta hospitalar

Luciano Marques da Silva completou 100 anos no hospital de São João, no Porto, onde se encontrava hospitalizado devido à infeção por covid-19. Depois de dez dias de internamento, conseguiu vencer e recebeu alta. No dia …

Geneinno S2, a scooter subaquática que o impulsiona entre as ondas

Há dois anos, foi anunciada a Trident, uma scooter subaquática fabricada pela startup chinesa Geneinno. Agora, a empresa lançou um modelo mais barato e portátil, conhecido como Geneinno S2. O Trident - ou Geneinno S1 - …

WhatsApp restringe opção de reencaminhar mensagens para evitar desinformação

A rede social anunciou que vai passar a restringir o reencaminhamento de mensagens para tentar diminuir a disseminação de informação falsa sobre a pandemia de covid-19. De acordo com a revista Newsweek, a partir desta terça-feira, …

"Mostre-me a sua identificação." Na Tunísia, um robô pergunta às pessoas por que não estão em casa

Nas ruas de Túnis, a capital da Tunísia, um robô não pilotado aborda as pessoas na rua e pergunta-lhes por que não estão em casa, exigindo-lhes um documento de identificação. A Tunísia está em confinamento obrigatório …

Putin não quer repetir os erros dos outros países

Vladimir Putin diz que "o pico da epidemia ainda não foi superado", mas garante que tem "em consideração as experiências positivas e negativas de outros países". O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, alertou esta terça-feira para …

É possível fazer uma máscara de tecido em apenas alguns segundos

O cirurgião-geral norte-americano Jerome Adams disse que as máscaras faciais de pano podem ser feitas a partir de utensílios domésticos comuns. No início do mês, Jerome Adams, cirurgião-geral dos Estados Unidos, deixou um aviso ao público …