Tem havido clientes a ver contratos de luz e gás mudar de operador sem darem autorização. Dados como nome, morada e NIF das pessoas estão a ser usados indevidamente.
Esta segunda-feira, o Observador contou a história de uma cliente da EDP que foi transferida para a Endesa sem ter feito qualquer pedido ou dado autorização.
A consumidora conta que, dias antes da inadvertida mudança do contrato, foi visitada por funcionários que disseram ser da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Ao mesmo jornal, a EDP admitiu que “há 100 casos semelhantes a este todos os meses”. O que é grave.
Entretanto, num comunicado emitido esta terça-feira, a ERSE confirmou que tem recebido alertas frequentes de más práticas no setor.
“A ERSE tem tido conhecimento de práticas comerciais desleais ou mudanças indevidas de consumidores, através da utilização abusiva do seu nome na angariação de clientes, razão pela qual tem emitido frequentemente alertas de ‘más práticas'”, pode ler-se.
Nunca assinar documentos duvidosos nem dar informação pessoal
A entidade alerta que os clientes nunca devem assinar documentos sobre os quais têm dúvidas. A ERSE recomenda ainda que se exija sempre a identificação de quem os aborda” e que nunca se dê “informação pessoal”.
A angariação de clientes no setor energético “obedece a regras específicas, que são sancionáveis quaisquer práticas ilícitas detetadas através de ações de monitorização, bem como de queixas apresentadas por consumidores” – esclareceu a entidade.
Como detalha o Jornal de Notícias, desde 2013, já foram aplicadas coimas no valor de um milhão de euros, por angariações indevidas de clientes.
Nesse período, “foram tramitados 10 processos sancionatórios que incluíam mudanças indevidas de comercializador e oito processos referentes a práticas comerciais desleais”, cita o JN.
