Crise política chega aos Açores: Governo em risco de cair

Orçamento deve ser chumbado pela IL, Chega e pelo seu deputado único. Caso aconteça, o Governo tem 90 dias para apresentar nova proposta; em caso de segundo chumbo, Marcelo pode dissolver o parlamento.

O parlamento dos Açores inicia esta segunda-feira o debate das propostas de Plano e Orçamento do Governo Regional para 2024, as últimas desta legislatura, sob a ameaça de chumbo por parte da oposição e até de partidos que apoiavam o executivo.

Os documentos, que definem as linhas estratégicas do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), para o próximo ano, necessitam também da aprovação dos deputados do Chega, da Iniciativa Liberal e do deputado independente (ex-Chega), que nos primeiros três anos deste mandato sempre votaram a favor, ao lado dos três partidos que formam o executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro.

O “frade não leva três em capelo”. Partidos contra

Este ano, porém, nas vésperas de começar o debate, o deputado único da IL, Nuno Barata, anunciou publicamente que iria votar contra aqueles documentos, alegando que o Governo não chegou a executar muitas das iniciativas a que se tinha comprometido com o seu partido. Barata confessa que “não acredita no diploma” e que o “frade não leva três em capelo”.

“Nós já fizemos o nosso esforço durante três orçamentos e os orçamentos não foram cumpridos”, criticou, segundo o Público, o deputado liberal.

Confrontado pelos jornalistas, o deputado único do Chega, José Pacheco, também lançou críticas à governação de direita no arquipélago, admitindo a possibilidade de se abster na votação dos documentos, tal como Pedro Neves, deputado único do PAN, que no ano passado votou a favor ao lado dos partidos de direita.

PS e BE, que juntos têm 27 deputados, mais um do que os três partidos do Governo (PSD, CDS-PP e PPM), deverão votar contra as propostas de Plano e Orçamento, a exemplo do que fizeram desde o início desta legislatura, resultado que, a somar ao vota contra do IL, poderá determinar o chumbo dos documentos.

Bolieiro apela à razão e afasta saída

José Manuel Bolieiro já veio, entretanto, apelar à razão dos partidos que agora ameaçam votar contra, criticando aqueles que estão a provocar “instabilidade política” na região, mas o repto parece ter chegado demasiado tarde para inverter o sentido de voto de alguns deputados.

“Quem votou a favor do anterior [Orçamento] tem boas razões para votar a favor deste, desde logo na generalidade para depois apresentar as suas propostas de alteração e de aperfeiçoamento”, reforçou José Manuel Bolieiro em entrevista à Antena 1 e à RTP-Açores.

O atual presidente do Governo Regional dos Açores lembrou ainda que “de modo algum” a reprovação do Orçamento implica a saída de cena do governo.

Governo pode cair?

Caso não venham a ser aprovadas as propostas de Plano e Orçamento para 2024, o executivo de direita terá de manter em vigor o orçamento aprovado no ano anterior, em regime de duodécimos, tal como refere o artigo 15.º da Lei de Enquadramento Orçamental da Região Autónoma dos Açores (Lei n.º 79/98).

A mesma lei determina também um prazo de 90 dias para que o Governo Regional apresente ao parlamento um segundo orçamento, que deverá ser discutido pelos deputados, 45 dias após a sua entrega na Assembleia Legislativa dos Açores.

O diploma em causa não refere, no entanto, o que acontece em caso de um segundo chumbo do Plano e do Orçamento Regional.

O Regimento da Assembleia e o Estatuto Político-Administrativo dos Açores preveem a queda do Governo apenas em casos de aprovação de uma moção de censura ou de rejeição de um voto de confiança, ou então se o Presidente da República decidir dissolver o parlamento regional, a exemplo do que aconteceu com a Assembleia da República.

Marcelo pode devolver palavra aos eleitores

Neste caso, Marcelo Rebelo de Sousa poderia alegar que o entendimento à direita, que permitiu a formação deste Governo nos Açores, já não se verifica atualmente, e que, nesse sentido, é necessário devolver a palavra aos eleitores.

Em 2020, o PS, que governava os Açores há 24 anos, ganhou as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta no parlamento regional.

PSD, CDS-PP e PPM formaram uma coligação e, com acordos parlamentares com Chega (na altura com dois deputados) e Iniciativa Liberal (um deputado), o líder do PSD/Açores foi indigitado presidente do Governo Regional, dispondo de maioria absoluta no hemiciclo.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).