Cova da Moura. PSP arquiva processos de polícias condenados (que não chegaram a ser investigados)

A Polícia de Segurança Pública (PSP) arquivou os processos disciplinares a três polícias da Esquadra de Alfragide, condenados por agressão e sequestro de seis jovens da Cova da Moura, em fevereiro de 2015.

Os processos disciplinares de três dos oito polícias condenados em 2019 pelos crimes de sequestro, ofensas à integridade física qualificadas, injúria, denúncia caluniosa e falsificação de documentos -– no caso que envolveu seis habitantes da Cova da Moura – foram arquivados.

Segundo o DN, a PSP justificou a decisão com o facto de as ações dos polícias já terem sido “anteriormente analisadas e escrutinadas, em sede disciplinar, pela Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI)”.

A IGAI não chegou, no entanto, a investigar nenhum destes três polícias. A justificação da PSP é também contraditória com as informações prestadas ao Diário de Notícias em agosto, pela própria direção nacional desta força de segurança.

Na altura, a PSP garantiu que os processos disciplinares a estes agentes estavam a ser instruídos precisamente porque a IGAI não o tinha feito.

Os agentes em causa são Joel Machado, condenado a um ano e seis meses de prisão efetiva por ofensa à integridade física qualificada; Arlindo Silva, um ano e um mês de prisão, suspensos por um ano, por um crime de ofensa à integridade física qualificada e um crime de injúria agravada; e Hugo Gaspar, condenado a dois meses de prisão, suspensos por um ano, por um crime de injúria agravada.

Confrontado pelo diário com as contradições, o porta-voz da PSP não as esclareceu.

Na sexta-feira, num comunicado enviado às redações, a PSP refere que a defesa dos polícias invocou o princípio constitucional non bis in idem (ninguém pode ser julgado mais do que uma vez pela prática dos mesmos factos)”.

Além disso, acrescenta que, tendo sido analisado “o teor da decisão judicial do Tribunal da Relação de Lisboa, transitada em julgado, de forma a aferir se esta trazia factos novos diferentes dos que foram analisados, em sede disciplinar, pela IGAI” e nada encontrou, decidiu o “arquivamento dos restantes três processos disciplinares”.

À exceção de Joel Machado, condenado a pena de prisão efetiva, todos os outros sete polícias se encontram ao serviço da PSP.

O caso em questão remonta a 5 de fevereiro de 2015, quando uma equipa da PSP estava a patrulhar o bairro da Cova da Moura e deteve Bruno Lopes, acusando de ter atirado pedras à carrinha da polícia. Amigos do jovem foram depois até à esquadra de Alfragide para o visitarem e acabaram detidos.

Oito agentes da força policial foram condenados pelo Tribunal da Relação por crimes de sequestro agravado, ofensas à integridade física qualificada, injúria, denúncia caluniosa e falso testemunho.

Ficou também provado que os jovens foram alvo de insultos racistas, mas acusação do crime de ódio racial caiu por terra.