“Sim, podíamos gastar tudo agora – mas seria irresponsável”

António Costa pensa no futuro quando fala sobre PRR. E evocou a luta de António Guterres pela independência de Timor-Leste.

O secretário-geral do PS defendeu hoje a necessidade de Portugal constituir um fundo para investimentos posteriores a 2026 com base nos seus excedentes orçamentais e advertiu que seria irresponsabilidade o país gastar agora tudo o que tem.

Esta posição foi transmitida por António Costa no discurso que proferiu na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL), durante o qual se pronunciou sobre os principais objetivos da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, cujo debate na generalidade se inicia na segunda-feira na Assembleia da República.

“Todos temos consciência de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) teve uma natureza extraordinária, justificado por circunstâncias excecionais relacionadas com a pandemia da covid-19 e que não é garantido que voltemos a ter no próximo ciclo de fundos comunitários um reforço extraordinário desses recursos. Não há só mais vida para além do Orçamento, há também mais vida para além de 2026”, declarou.

Com o ministro das Finanças, Fernando Medina, a ouvir a sua intervenção, António Costa considerou essencial “garantir que o país continua a ter capacidade para investir para além de 2026” e, por esse efeito, se criou um fundo em que “se aloca parte do saldo orçamental de 2023”.

“Sim, podíamos gastar tudo agora, mas seria irresponsável em relação ao futuro, porque o país vai precisar de manter uma forte trajetória de investimento público. E como não conhecemos o dia de amanhã precisamos de criar já hoje reservas para que no dia de amanhã seja possível prosseguir o reforço do investimento público”, argumentou.

Hamas não é povo da Palestina

O líder do PS afirmou hoje que não é possível confundir o movimento terrorista Hamas e o povo palestiniano e evocou a luta de António Guterres pela independência de Timor-Leste e em defesa persistente do Direito Internacional.

António Costa saiu em defesa da ação do seu “camarada” e atual secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, logo no início da intervenção que proferiu perante a Comissão Nacional do PS, que decorre na Feira Internacional de Lisboa (FIL).

Em primeiro lugar, o primeiro-ministro começou por salientar que Israel foi alvo de “bárbaros ataques terroristas” por parte do Hamas no passado dia 7.

Israel, como tal, segundo António Costa, “tem o direito de se defender e de agir militarmente para destruir a capacidade do Hamas de repetir aqueles ataques”. E, nos planos político e diplomático, o Governo de Telavive “merece total solidariedade”.

No entanto, de acordo com o primeiro-ministro português, as guerras têm de obedecer às regras do Direito Internacional.

“Não há guerra possível, seja na Ucrânia, seja na Faixa de Gaza, em que seja aceitável não haver o primado pelo respeito do Direito Internacional”, sustentou, antes de se referir à experiência de Portugal em conflitos internacionais, designadamente em Timor-Leste, entre 1975 e 1999.

“O respeito pelo Direito Internacional contraria a lei do mais forte e assegura que os princípios fundamentais da comunidade internacional são sempre preservados. Às vezes leva tempo, mas, desde que se mantenha a firmeza e a coerência, um dia acaba-se por ganhar”, advogou, lembrando então a invasão de Timor-Leste por parte da Indonésia em 1975.

António Costa assinalou que Portugal, durante anos, esteve praticamente sozinho em defesa de Timor-Leste e que a posição diplomática nacional até causava alguma incompreensão na generalidade dos meios diplomáticos.

“Mas Portugal nunca baixou os braços. E se hoje Timor-Leste é um Estado independente, se em 1999 foi reconhecido o seu direito à autodeterminação, foi porque sempre houve coerência em defesa do Direito Internacional e à frente dessa batalha esteve o atual secretário-geral das Nações Unidas, o nosso camarada António Guterres”, apontou, recebendo uma prolongada salva de palmas.

Ainda numa alusão ao polémico discurso de António Guterres, numa reunião do Conselho de Segurança das Nações – em que sustentou que o ataque do Hamas não surgiu num vácuo -, o atual primeiro-ministro português voltou a defender o secretário-geral das ONU, assim como a coerência de Portugal na condução da sua política externa.

“Com a mesma legitimidade com que na madrugada de 24 de fevereiro de 2022 condenámos inequivocamente o ataque da Rússia à Ucrânia – e desde esse dia não temos regateado apoio financeiro, humanitário e militar -, da mesma forma que condenámos o ataque brutal do Hamas a Israel, com a mesma convicção e autoridade dizemos que o direito à defesa tem de ser exercido no escrupulosos respeito pelo Direito Humanitário, pelo Direito Internacional, e que não é possível confundir um grupo terrorista com o povo palestiniano”, acrescentou António Costa.