Costa fecha Congresso com promessas de mais apoios (e diz que PS está “com paz de espírito”)

António Pedro Santos / Lusa

António Costa no início da sua intervenção no XXIII Congresso Nacional do PS

O secretário-geral do PS prometeu, este domingo, mais apoios para os jovens e para combater a precariedade e ainda para estimular a natalidade e erradicar a pobreza infantil.

A questão da juventude e das suas condições de vida foi tema central da intervenção com que o líder socialista encerrou o 23.º Congresso Nacional do PS, particularmente o problema da “dignidade no trabalho”.

“É fundamental que as empresas compreendam que esta jovem geração, por ser mais qualificada, é – e tem o direito de ser – mais exigente nas suas condições de trabalho”, começou por acentuar António Costa, recebendo uma salva de palmas dos congressistas socialistas.

O secretário-geral socialista disse então que serão apresentadas no Parlamento 64 medidas da “Agenda para o trabalho digno”, das quais destacou duas: a introdução do princípio da presunção de quem trabalha para as plataformas digitais não é empresário em nome individual, mas trabalhador por conta de outrem, com direito a contrato; o Estado, municípios e freguesias, ao nível da contratação pública, só aceitam fechar acordos com empresas de limpeza, segurança ou catering se não estas não tiverem precariedade laboral.

Ao nível da concertação social, o líder do PS retomou um discurso de pressão política junto das confederações patronais e disse que os acordos em negociação sobre melhoria geral dos salários (sobretudo dos mais jovens) e conciliação da vida profissional e familiar “terão de passar à concretização”, ou seja, “à força da lei”.

Na sua intervenção, Costa prometeu depois benefícios fiscais para os jovens, começando pelo prolongamento do programa “Regressar” e pelo IRS Jovem.

“No programa Regressar, vamos prolongá-lo até 2023, assegurando que todo os jovens que voltem para Portugal terão uma tributação só sobre 50% do vencimento que auferem”, destacou. Em relação ao IRS Jovem, de acordo com o primeiro-ministro, será assegurado o automatismo da sua aplicação.

“Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independentemente. E vamos alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento nos terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano”, especificou.

Uma medida que António Costa se manifestou convicto que apoiará “de forma eficaz a integração na vida ativa de muitos jovens portugueses”.

Na sua intervenção, o líder do Executivo também anunciou aumento das bolsas para mestrados, tal como já tinha sido anunciado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao Diário de Notícias.

Aumento dos apoios à natalidade e para crianças pobres

O secretário-geral do PS anunciou ainda que o Governo vai aumentar e alargar os abonos destinados às famílias para incentivar a natalidade e para combater a situação de crianças pobres ou em risco de pobreza.

“Iremos alargar as medidas de combate à pobreza ao longo dos próximos dois anos a todas as crianças, independentemente da sua idade. Por isso, as crianças que têm entre três e seis anos – e que atualmente, se estiverem na condição de pobreza extrema recebem 50 euros, ou 41 euros em situação de pobreza –, nos próximos dois anos, os apoios chegarão a 100 euros”, especificou o primeiro-ministro.

Em relação às crianças com mais de seis anos, o Governo vai aumentar o abono dos 27 e 31 euros “para que nenhuma tenha menos de 50 euros por mês”, acrescentou.

De acordo com António Costa, importa “olhar com muita atenção para as crianças e para essa chaga inaceitável numa sociedade decente que é a pobreza infantil, sendo fundamental assumir coletivamente um compromisso com o futuro do país”.

“Vamos mesmo erradicar a pobreza infantil no país, fenómeno que tem causas profundas e características duradouras”, sustentou, citando depois especialistas, segundo os quais a resolução da situação de pobreza infantil, por vezes, exige cinco gerações.

“Quem de nós está disposto a esperar cinco gerações para que as 130 mil crianças que estão ainda em situação de pobreza extrema possam estar numa família que atingiu o rendimento mediano? Quem está disponível para esperar várias gerações para que as crianças em risco de pobreza, cerca de 300 mil, possam libertar-se desta situação?”, questionou, antes de se referir a medidas tomadas pelo seu Governo a partir de 2015.

“Já provámos que era possível, porque desde 2015, com o reforço do abono para todas as crianças em situação extrema de pobreza, ou em risco de pobreza até aos três anos. Saíram da pobreza mais de 75 mil crianças até 2019“, disse.

Na questão da natalidade, o secretário-geral do PS considerou essencial que nenhuma família deixe de poder ter os filhos que quer ter por qualquer tipo de constrangimento económico.

“Uma coisa são as liberdades da lei e outra coisa são as liberdades que a vida nos dá. Temos de assegurar que a vida dê a todas as famílias a liberdade de ter ou não ter os filhos que desejam ter e que nenhuma jovem família deixa de poder os filhos que quer ter por causa de qualquer tipo de constrangimento”, acrescentou.

“Vamos apostar no desenvolvimento do programa de creches, abrindo no próximo ano mais 10 mil lugares de creches”, começou por assinalar, quando começou a abordar o capítulo das políticas de incentivo à natalidade.

Segundo Costa, o seu Executivo tinha introduzido uma majoração fiscal na dedução fiscal para todas as famílias a partir do segundo filho, mas que apenas se aplicava às crianças entre os zero e os três anos – e que permitiu uma dedução de 900 euros a partir da segunda criança.

“Agora, vai deixar de ser só para as crianças dos zero aos três e aplica-se também até aos seis anos essa mesma dedução de 900 euros por ano – isto, para todas as famílias independentemente do seu rendimento”, destacou.

No entanto, a seguir, o primeiro-ministro referiu-se à situação das famílias que não têm rendimentos suficientes para descontar para o IRS. “Para essas famílias, o Estado garante que nenhuma terá menos de 600 euros a partir do segundo filho”, salientou o secretário-geral do PS.

Neste contexto, apresentou uma explicação sobre os critérios em termos de política tributária. “Ao contrário do que outros fizeram, esta medida não pode ter um efeito regressivo do ponto de vista fiscal”, acrescentou.

PS “com paz de espírito e mobilizado”

Na parte final do discurso, o líder socialista referiu-se de forma breve ao atual estado do seu partido, dizendo que, para irritação de muitos, “não tem problemas internos”.

“Por isso, podemos dedicar-nos àquilo que importa, que são os problemas do país, os problemas dos portugueses e das portuguesas, porque é para isso que servem os partidos políticos: para ajudar, para se mobilizarem, para terem programas e ideias”, recebendo uma salva de palmas dos congressistas.

O secretário-geral do PS considerou depois que o seu partido sai do Congresso de Portimão “com paz de espírito, mobilizado e com energia”.

“Com energia não para tratar dos nossos próprios problemas, mas para ajudar Portugal a vencer os problemas que tem. Para acabar de vez com esta pandemia, para avançar mesmo com a recuperação económica e para que não se desperdice a oportunidade de uma transformação estrutural”, acrescentou.

Moção de Costa aprovada com 95,78% dos votos

A moção política de orientação nacional de António Costa, intitulada “Recuperar Portugal, Garantir o Futuro”, foi aprovada com 95,78% dos votos pelos delegados ao 23.º Congresso Nacional do PS.

O presidente da Mesa do Congresso, Carlos César, anunciou que participaram nesta votação, por voto eletrónico, 1019 delegados e que houve “24 votos em branco, 19 votos não e 976 votos a favor” da moção.

Na moção política agora aprovada, Costa defende a manutenção de um diálogo privilegiado com as forças à esquerda do PS (PCP, PEV e BE) e com o PAN, trançando, em contraponto, uma clara linha de demarcação face ao PSD.

Também a lista única à Comissão Nacional do PS, que o secretário-geral acordou com o seu único adversário nas eleições diretas de junho, Daniel Adrião, obteve 92,45% dos votos.

A lista proposta por António Costa à Comissão Nacional, órgão máximo entre congressos, com 251 membros eleitos diretamente pelo Congresso, é encabeçada pelo secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, seguindo-se a líder parlamentar, Ana Catarina Mendes.