Tiago Petinga / Lusa
Fernando Medina
Apesar de ter um impacto orçamental 12 vezes menor, o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos deverá ser muito mais eficaz a combater as desigualdades e a pobreza do que o corte no IRS.
Um recente relatório do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP) revela que a redução do IRS aprovada para 2024, embora aumente os rendimentos dos cidadãos, terá um impacto limitado no combate à pobreza e poderá até agravar a desigualdade no país. Este estudo surge no contexto da aprovação do Orçamento do Estado (OE) pela Assembleia da República.
O PlanAPP, sob a tutela do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, utilizou um modelo económico para avaliar o impacto de seis medidas chave do OE 2024, relata o Público.
Estas incluem a descida do IRS, o aumento das pensões, a elevação do valor do Complemento Solidário para Idosos (CSI), o reforço do Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção (RSI) e as novidades do IRS Jovem.
O relatório prevê um aumento do rendimento dos portugueses em todos os estratos de rendimento em 2024. Por exemplo, o rendimento disponível médio entre os 10% mais pobres aumentará de 441,30 euros para 468,71 euros. No entanto, a desigualdade será minimamente afetada, com uma redução prevista de 0,0016 pontos no índice de Gini, uma métrica usada para medir desigualdade.
A atualização dos escalões e a redução das taxas marginais do IRS, apesar de beneficiarem a maioria dos contribuintes, não favorecem os que têm rendimentos mais baixos e que já não pagam IRS. Este efeito resultará num aumento do índice de Gini de 0,0033 pontos percentuais, exacerbando a desigualdade no país.
A redução do IRS, apesar de ser a medida mais onerosa para as finanças públicas, contribui pouco para a diminuição da pobreza, com uma redução marginal de apenas 0,15 pontos percentuais na taxa de risco de pobreza.
O aumento do valor de referência do CSI destaca-se como a medida mais efetiva do OE 2024, tanto na redução da desigualdade quanto no combate à pobreza. A elevação do CSI de 488,22 euros para 550,67 euros resultará numa diminuição significativa do índice de Gini e na taxa de risco de pobreza. Este impacto dá-se principalmente porque o CSI se foca nos segmentos mais carenciados da população.
Apesar da sua eficácia, o reforço do CSI é relativamente económico para o Estado, custando 112 milhões de euros, quase 12 vezes menos do que a redução do IRS.
O relatório do PlanAPP aponta para uma complexidade na relação entre as políticas fiscais e os objetivos de equidade e redução da pobreza. Enquanto algumas medidas, como o aumento do CSI, se mostram promissoras, outras, como a redução do IRS, têm impactos limitados ou até contraproducentes.
