Tiago Petinga / Lusa
André Ventura na convenção do Chega
O Tribunal Constitucional (TC) declarou inválida a convocatória da V Convenção Nacional do Chega, na sequência de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido.
De acordo com o acórdão, os juízes do Palácio Ratton decidiram “julgar procedente a presente ação de impugnação e, em consequência, declarar inválida a deliberação da Comissão Nacional do partido Chega, de 10 de dezembro de 2022″.
É declarada inválida a parte da deliberação “em que aprovou o Regulamento Eleitoral e de Funcionamento da V Convenção Nacional daquele partido e que procedeu à convocação dos militantes daquele partido para reunirem a V Convenção Nacional, em sessão extraordinária”.
Esta convenção decorreu em Santarém, entre os dias 27 e 29 de janeiro e foi convocada na sequência da rejeição, também pelo Tribunal Constitucional, dos estatutos do Chega, decisão conhecida em novembro do ano passado.
O Chega viu os seus estatutos declarados ilegais pelo Constitucional depois de os juizes terem considerado haver “significativa concentração de poderes” do líder do partido, André Ventura.
Com a invalidação da convocatória, as decisões tomadas por essa convenção ficam consequentemente sem efeito, entre as quais a eleição dos novos órgãos e a reeleição de André Ventura como presidente.
A decisão acontece após a apresentação de uma impugnação por parte da militante número 3 do Chega, Fernanda Marques Lopes, que já tinha recorrido ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido mas não obteve resposta.
A V Convenção Nacional do Chega foi convocada por decisão do Conselho Nacional do partido, tomada em reunião no dia 10 de dezembro do ano passado.
O TC refere que nessa reunião o Conselho Nacional “dispunha de uma composição que violava” os estatutos do Chega em vigor em 2019, “porquanto do mesmo faziam parte enquanto seus membros eleitos 70 conselheiros nacionais, quando o número daqueles membros estatutariamente previsto era de apenas 30 conselheiros nacionais”.
Questionado durante uma conferência de imprensa, André Ventura disse não ter conhecimento da decisão do TC, mas referiu que “provavelmente terá de acontecer outra” convenção.
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