Convites para Centeno valiam mais de 150 euros, mas a segurança justificava-os

O Ministério Público arquivou o inquérito que envolvia os convites do Benfica para o ministro das Finanças, Mário Centeno, depois de concluir que a aceitação dos convites em causa se justificava por razões de segurança pessoal.

Segundo o Público, o procurador que analisou os elementos de prova e os depoimentos concluiu que a aceitação dos convites em causa se justificava por razões de segurança pessoal. Além disso, “não foi recolhida prova alguma que corroborasse a aventada intervenção do ministro no processo” que permitiu à empresa dos filhos do presidente do Benfica obter a certificação camarária para obter a isenção do Imposto Municipal de Imóveis.

O Ministério Público concluiu no âmbito do processo que a isenção de IMI decorria automaticamente da aprovação de uma certificação camarária de que o imóvel em causa foi reabilitado, preenchidos os requisitos legais para a obtenção desse benefício fiscal. Além disso, a certificação terá sido atribuída pela autarquia antes de o gabinete de Mário Centeno ter enviado o pedido de dois bilhetes para o “clássico” entre Benfica e FC Porto.

Apesar de os convites representarem uma vantagem patrimonial que ultrapassa o limite de 150 euros previsto no Código de Conduta criado pelo atual Governo, o autor do despacho destaca as questões de segurança pessoal do ministro para concluir que a aceitação dos convites é “enquadrável” legalmente e “portanto, lícita”.

O MP acredita ainda que a necessidade de o ministro das Finanças assistir a um jogo deste tipo na tribuna presidencial é fundamentada, acrescentando que “os elementos do Corpo de Segurança Pessoal da PSP encarregues da segurança do ministro das Finanças tinham, anteriormente, recomendado repetidamente que a assistência, por este, a eventos desportivos fosse, sempre que possível, feita em zona de acesso restrito”.

O procurador deixa escrito no despacho de arquivamento que “tudo indica que as notícias publicadas a respeito da intervenção do ministro das Finanças na isenção de IMI tiveram origem em fonte desconhecedora da concreta tramitação ou enquadramento legal de tal procedimento, ou de quaisquer factos concretos que, de forma fundada, indiciassem conduta criminosa”.