Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio
O Governo garantiu esta quarta-feira que a entrada de mil novos inspetores das finanças na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “está para breve” e que não será uma medida adotada pelo próximo executivo.
“A entrada de mais mil novos inspetores tributários está para breve e vai ser este Governo a tomar essa medida. Não ficará para o próximo Governo”, afirmou hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, no parlamento, onde está a ser ouvido sobre o relatório de combate à fraude e evasão fiscal de 2013.
De acordo com o governante, com a entrada destes mil inspetores tributários vai ser possível cumprir o objetivo de aumentar em 30% o número de elementos da AT com função inspetivas, uma vez que há trabalhadores que já pertencem à AT que não eram inspetores e que vão passar a ser.
Paulo Núncio destacou que o balanço do combate à fraude e evasão fiscal de 2013 é “francamente positivo”, uma vez que foram concretizadas 85% das medidas previstas no plano estratégico e que o nível de eficiência fiscal foi de 12,8%, o “mais elevado de sempre”.
O secretário de Estado disse ainda que estes resultados foram conseguidos com “menos recursos financeiros e com menos recursos humanos”, já que as transferências do Estado para a administração fiscal reduziram-se em 20% entre 2010 e 2013 e que o número de trabalhadores da AT também diminuiu em cerca de mil funcionários neste triénio.
O Orçamento do Estado para 2014 previa já a contratação de mil novos inspetores tributários pela AT, uma medida que deveria ter tido efeitos práticos a partir de 1 de janeiro de 2014.
Nas Grandes Opções do Plano para 2015, apresentadas na segunda-feira, o Governo reiterou que “até ao final de 2014 estarão também em funções mil novos inspetores tributários, que reforçarão as atividades inspetivas da AT”, garantindo que, “com o finalizar deste processo, cerca de 30% dos efetivos da AT estarão afetos à inspeção”.
/Lusa
Será que este governo não entende que não dá para manter uma empresa aberta com tantos impostos… É muito melhor fechar aqui e abrir em Espanha…