Miguel A. Lopes / Lusa
O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita
O secretário de Estado do Emprego reconheceu uma desvalorização da contratação colectiva nos últimos anos e garantiu que o Governo tem vontade de reverter a situação, mas tal só acontecerá se as partes envolvidas tiverem interesse nisso.
“Houve um recuo na contratação colectiva em termos de cobertura e dinamismo, mas há vontade de viragem do actual Governo”, disse esta terça-feira o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, num debate sobre a revitalização da contratação colectiva, em Lisboa.
O governante considerou que a desvalorização da contratação colectiva, que se acentuou nos últimos anos, teve origem em vários factores, nomeadamente no bloqueio das portarias de extensão e a possibilidade de caducidade dos contratos colectivos.
O princípio do tratamento mais favorável, que foi retirado da legislação laboral em 2003, foi apontado no debate como uma das razões que mais prejudicaram a contratação colectiva.
O governante considerou difícil a possibilidade de reintroduzir na lei este princípio que garanta aos trabalhadores que nenhum acordo colectivo poderia integrar condições de trabalho piores do que as que estão previstas na lei geral.
Miguel Cabrita defendeu uma solução mais moderada e que favoreça a contratação colectiva.
Em relação à caducidade, o secretário de Estado considerou que os seus efeitos devem ser cuidadosamente ponderados.
“É estranho que seja pedida a caducidade de convenções que foram negociadas recentemente, com regras atuais”, disse aos jornalistas no final do debate, acrescentando que, por isso, a caducidade deve ser usada de forma diferente, porque faz sentido nuns casos, mas não noutros.
O secretário de Estado explicou que a discussão da valorização da contratação colectiva deve ser feita a partir do livro verde sobre as relações laborais que está a ser finalizado e deve contar com propostas e contributos dos parceiros sociais.
“Só acredito no relançamento da contratação colectiva se tiver como base o interesse das partes envolvidas”, declarou.
O estudo que esteve na base deste debate conclui que a intervenção da ‘troika’ em Portugal, conjugada com as políticas do anterior Governo, prejudicou mais a negociação colectiva a partir de 2012 do que a crise financeira e económica internacional entre 2008 e 2011.
De acordo com a analise da investigadora social Maria da Paz Lima sobre o desmantelamento da negociação colectiva em Portugal, “os efeitos das medidas da troika foram dramáticos”.
Entre estes efeitos, a investigadora realça o bloqueio total da negociação colectiva sobre salários no sector público, e, no sector privado, o declínio drástico do número de convenções sectoriais negociadas anualmente, bem como do número de trabalhadores abrangidos por estas.
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