O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, em votação final global, o projeto do PS que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos. Também foram aprovados projetos do PSD e CDS-PP sobre a atualização dos escalões.
Depois de um conturbado processo de especialidade, a proposta do PS para o alívio do IRS com redução das taxas foi aprovado com os votos contra do PSD e CDS-PP (partidos que apoiam o Governo), a abstenção do Chega e os votos a favor dos restantes partidos.
Os socialistas conseguiram fazer aprovar uma nova tabela do IRS em que as taxas aplicáveis aos diferentes escalões descem entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais face às que atualmente vigoram – sendo que nos escalões mais baixos esta nova redução acresce à que já tinha sido realizada no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Assim, a taxa dos 1.º e 2º escalões baixa, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%.
Já no 3. escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Nos restantes escalões não há lugar à redução de taxas, contrariando a proposta inicial do Governo e depois o que defenderam o PSD e o CDS-PP num texto de substituição.
As novas taxas vão entrar em vigor este ano e o seu impacto chegará também este ano ao bolso dos trabalhadores e pensionistas uma vez que serão refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.
Outros projetos aprovados
Entre as alterações ao IRS aprovadas esta quarta-feira esteve também uma proposta do PSD e do CDS-PP – um texto de substituição após o chumbo da proposta de lei do Governo – que contempla a criação de um mecanismo de atualização dos limites dos escalões de rendimento.
Este novo mecanismo tem em conta a inflação e o crescimento da economia, .
A medida passou com o voto contra do Livre e abstenção do Chega, PCP e BE, tendo os restantes votado a favor.
Aprovada foi ainda a medida que prevê que o Governo vai avaliar a extensão do alargamento da dedução de encargos com juros de dívidas contraídas no âmbito de contratos de crédito à habitação e que constava igualmente da proposta subscrita pela coligação AD.
Tal como já se tinha verificado nas votações na comissão, os deputados viabilizaram também uma proposta do BE que preconiza a atualização da dedução específica (que está há vários anos ‘congelada’ nos 4.104 euros) dos rendimentos de trabalho e pensões à taxa de atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS).
Na primeira vitória do PSD/CSS-PP nesta legislatura, o parlamento aprovou ainda a isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens até 35 anos que comprem a primeira casa, uma autorização legislativa do Governo com votos contra do PCP e Livre e abstenção do PS e BE.
Mais um projeto-lei anti-Governo a caminho
Também esta quinta-feira, durante a votação na especialidade, os deputados da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação aprovaram o projeto do PS que elimina as portagens nas ex-SCUT.
Durante este processo na especialidade, a maior parte dos artigos teve uma votação semelhante à registada aquando a votação na generalidade, em que o projeto recolheu os votos favoráveis do Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
Em maio, o parlamento aprovou na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e o voto contra do PSD e do CDS-PP.
A proposta do PS – a única que foi aprovada – pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com os socialistas a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.
ZAP // Lusa
