Os consumidores de electricidade vão ter que compensar os municípios num valor total de 12 milhões de euros pelas novas linhas eléctricas estratégicas, como as de alta tensão, que vão passar pelos seus territórios.
Está em causa o mecanismo de compensação pago aos municípios por linhas eléctricas que criem “significativas externalidades locais negativas” no âmbito de oito projectos de grande impacto, de norte a sul do país, conforme atesta o Público.
O jornal teve acesso a um parecer da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que estima que o valor total da compensação rondará os 12 milhões de euros. Mas o valor final está ainda dependente de uma portaria do Ministério do Ambiente e Energia.
Este número é considerado um “custo de interesse económico geral” que foi definido pelo Governo anterior, do PS, e será pago pelos consumidores através das tarifas de luz em benefício dos municípios envolvidos.
Ainda falta conhecer a data de concretização dos projectos das linhas eléctricas para saber quando é que os custos se vão reflectir nessas tarifas.
Estes oito “projectos eléctricos estratégicos de grande impacto”, como são designados pela ERSE, são a linha Feira-Ribeira de Pena; as linhas Ferreira do Alentejo-Panoias e Panoias-Tavira; a linha Fanhões-Rio Maior; a linha Alqueva-Divor; as linhas Ferreira do Alentejo-Pegões e Pegões-Rio Maior; a linha Fundão-Vilarouco; a linha Lares-Arouca; e a interligação luso-espanhola Ponte de Lima-Fontefría, como nota o Público.
Cabe aos municípios enviarem à REN – Redes Energéticas Nacionais um levantamento com os impactos negativos das linhas eléctricas que passem pelo seu território, demonstrando-os através de documentação.
O mecanismo de compensação é pago, depois, através de um protocolo entre cada município e o operador da rede.
Só servimos para pagar e votar. Patrício