Face Oculta: Constitucional rejeita recurso de Armando Vara

Paulo Novais / Lusa

O ex-ministro Armando Vara

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso apresentado pelo ex-ministro Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta, segundo a decisão sumária a que a Lusa teve hoje acesso.

Numa decisão sumária, com data de 10 de julho de 2018, o TC decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto por Armando Vara.

A decisão, assinada pela relatora conselheira Fátima Mata-mouros, abrange também o arguido Manuel Guiomar, que foi condenado no mesmo processo a seis anos e meio de prisão.

Na decisão, a relatora conselheira analisou várias questões de inconstitucionalidade suscitadas pelo arguido, incluindo questões relacionadas com a utilização e destruição das escutas em que terá intervido o então primeiro ministro José Sócrates.

Esta decisão ainda é passível de recurso. Em declarações à agência Lusa, o advogado Tiago Rodrigues Bastos confirmou que “vai apresentar uma reclamação” para a conferência de juízes do TC, evitando assim que o ex-ministro comece já a cumprir a pena.

Em setembro de 2014, Armando Vara foi condenado pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influências. Em abril de 2017, o Tribunal da Relação do Porto confirmou a condenação do ex-ministro por tráfico de influências, mantendo a pena de cinco anos de prisão efetiva.

O processo “Face Oculta”, que começou a ser julgado há seis anos no Tribunal de Aveiro, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.

O Tribunal da Relação resolveu reduzir a pena de Manuel Godinho de 17 anos e 6 meses para 15 anos e 10 meses, depois de não ter dado como provado o crime de associação criminosa pelo qual tinha sido condenado, mantendo os de corrupção, tráfico de influências, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.

O Tribunal também reduziu a pena do ex-presidente da REN, José Penedos, de cinco para três anos e três meses de prisão efetiva, confirmando a condenação por corrupção passiva, mas ilibando-o dos crimes de corrupção ativa e participação económica em negócio.

Na primeira instância, dos 36 arguidos, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quais se incluem os já referidos Armando Vara, Manuel Godinho e José Penedos.

Os restantes receberam penas suspensas, condicionadas ao pagamento de quantias entre os três e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social.

ZAP // Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Arcebispos de Barcelona ajudaram padre acusado de abusos a fugir à polícia

O padre Senabre, acusado de ter abusado de um menor de 13 anos, esteve desaparecido por mais de 25 anos. Foi agora encontrado no Equador e o seu caso está a ser investigado pelo Vaticano …

Problemas de direitos humanos persistem em Portugal apesar dos progressos

O mais recente relatório da Amnistia Internacional sobre direitos humanos indica que em Portugal “ainda persistem” desigualdades no acesso a habitação condigna, e diferentes formas de discriminação de pessoas e comunidades mais vulneráveis. O documento divulgado …

Theresa May adia votação do Brexit

A primeira-ministra britânica, Theresa May, confirmou, esta segunda-feira à tarde, perante o parlamento britânico, que será adiada a votação do acordo do Brexit agendada para esta terça-feira, dia 11. A decisão da primeira-ministra britânica procura evitar …

"Lobisomem da Sibéria". Maior assassino em série da Rússia era polícia e matou 78 mulheres

Um ex-polícia russo, já condenado a prisão perpétua pela morte de 22 mulheres, foi sentenciado esta segunda-feira na Sibéria por mais 56 homicídios, o que o torna no maior assassino em série da história recente …

Mais de 20 comboios vão ser suprimidos no Natal e Ano Novo

Mais de duas dezenas de ligações ferroviárias, entre Intercidades e Alfa-Pendulares, serão suprimidas nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1 de janeiro de 2019, à semelhança de anos anteriores, devido à fraca …

Catalães devem seguir a via eslovena e estar "dispostos a tudo" para alcançar independência

Quim Torra disse este sábado que os catalães devem seguir o exemplo do processo de independência da Eslovénia e estar "dispostos a tudo". O presidente do governo regional da Catalunha, Quim Torra, disse este sábado que …

"Injustiça fiscal." Governo rejeita alterar IRS para salários de anos anteriores

O Governo recusou aceitar uma recomendação da Provedora de Justiça que pedia ao Executivo para atualizar o regime de IRS para rendimentos relativos a anos anteriores. No início de outubro, a Provedora da Justiça escreveu a …

Oito anos depois, pensionistas recebem subsídio de Natal por inteiro

Oito anos depois, os pensionistas recebem esta segunda-feira o subsídio de Natal por inteiro, sem cortes e no mês de dezembro. A maioria dos pensionistas da Segurança Social começa esta segunda-feira a receber a pensão de …

Carlos Ghosn, ex-presidente da Renault-Nissan, acusado por ocultar rendimentos

O Ministério Público japonês acusou oficialmente o ex-presidente da Nissan de ocultar rendimentos da empresa durante um período de cinco anos. De acordo com a agência Kyodo e o canal público NHK, o Ministério Público responsabiliza …

Casa onde Sócrates vive "pagou" salinas em Angola

O apartamento de luxo onde José Sócrates está a residir na Ericeira foi uma "dação em pagamento" de um empresário angolano ao primo do ex-primeiro-ministro, José Paulo Pinto de Sousa, que é suspeito de ser …