Rodrigo Gatinho / portugal.gov.pt
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque
O Tribunal Constitucional deverá tomar uma decisão sobre a medida proposta pelo Governo no Orçamento Retificativo no que toca à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) ainda esta semana. A decisão deverá ser a favor do diploma, tendo em conta as alegadas posições atuais dos juízes.
O Observador noticia esta segunda-feira que os 13 juízes do Tribunal Constitucional aceleraram o processo de pronunciamento sobre a CES e que a decisão pode ser tomada já esta semana, “possivelmente na quarta-feira”, quando está agendado novo plenário dos juízes. A pressa deve-se ao calendário do Palácio Ratton, com as férias dos juízes entre 15 de agosto e 15 de setembro.
Os magistrados do TC estarão divididos, de acordo com uma fonte consultada pelo site de notícias, que afirma que neste momento haverá sete votos a favor e seis contra, e indica como “provável que os juízes se pronunciem maioritariamente a favor da constitucionalidade da medida”.
A medida respeitante à Contribuição Extraordinária de Solidariedade proposta pelo Governo no Orçamento Retificativo para 2014 foi contestada pela oposição à esquerda pela sua “formulação mais dura face à que já tinha sido analisada no TC em abril do ano passado”.
A decisão do TC antes das férias permite finalmente ao Governo analisar e apresentar novas opções para equilibrar as contas, já que aquando do chumbo a 30 de maio de três normas do Orçamento do Estado de 2014 o Executivo afirmou que aguardaria pela decisão sobre a CES para aprovar novas medidas. O buraco nas contas, nessa altura, foi estimado em 860 milhões de euros brutos.
Na semana passada, em Timor, Pedro Passos Coelho relembrou que o objetivo anual de fixar o défice nos 4% seria impossível sem novas medidas extraordinárias.
ZAP
