O PSD apresentou uma proposta de alteração de lei que prevê que mesmo em caso de renúncia à herança, o cônjuge mantêm o direito a permanecer na casa de morada de família.
Os sociais-democratas avançaram com uma proposta de alteração de lei que propõe que, caso um cônjuge renuncie à herança, em caso de morte, fica com o direito a viver na casa de morada de família enquanto for vivo. O Jornal de Negócios avança que o PS está de acordo.
O projeto de diploma deveria ser votado esta quarta-feira em comissão parlamentar, mas foi adiado devido às alterações propostas pelo PSD. A proposta, explica o jornal, passa por permitir que duas pessoas se casem sem que se tornem herdeiras uma da outra.
Carlos Peixoto, deputado social-democrata, explica ao Negócios que o objetivo passa por “proteger os cônjuges, sobretudo os mais idosos“. Sem esta alteração, os herdeiros legitimários (filhos de um anterior casamento, por exemplo), poderiam obrigar o cônjuge a sair de casa.
Além de manter o direito a alimentos (a não ser que volte a casar), a proposta de alteração do PSD prevê também que o cônjuge tenha direito à casa de família. Falta ainda limar o que acontecerá no caso de haver um novo casamento.
“Já nos manifestámos que somos fundamentalmente a favor da proposta e achamos que o essencial está salvaguardado. A bem o consenso, estaremos de acordo”, disse Fernando Rocha Andrade, deputado socialista e autor do projeto.
