Combate a falsos recibos verdes, bolsas e estágios vai aumentar

O combate à precariedade das relações laborais, designadamente aos falsos recibos verdes, estágios e bolsas, é o objetivo de um acordo que envolve o Governo, o Bloco de Esquerda e, segundo o Jornal de Negócios, o PCP.

O deputado bloquista José Soeiro disse à agência Lusa que “um dos problemas e uma das vias da precarização tem sido a transgressão legal, ou seja, a negação de contratos de trabalho a pessoas que à luz da própria lei deveriam ter contrato de trabalho”.

A situação “mais escandalosa”, especificou, “tem sido a multiplicação, a disseminação, dos falsos recibos verdes, situações em que as pessoas deveriam ter um contrato, mas que lhes é negado, e as pessoas são consideradas prestadoras de serviço, quando na realidade são trabalhadores por conta de outrem”.

Soeiro adiantou que “essa realidade não diz respeito apenas aos falsos recibos verdes, mas também a outras formas de ocultação da relação laboral, seja por via das falsas bolsas, dos falsos estágios, ou por via do trabalho clandestino que nega às pessoas o reconhecimento da sua situação de trabalho e os direitos que lhes estão associados”.

O acordo “aprofunda o âmbito e o alcance de uma lei contra a precariedade que foi aprovada em 2013, na sequência da iniciativa dos movimentos de precários, que deu origem à lei 63/2013”, detalhou.

Além deste alargamento, outra novidade da nova legislação vai ser a criação de “um mecanismo de proteção” do trabalhador.

O que acontece hoje é que entre o momento da inspeção da Autoridade das Condições de Trabalho e o momento da decisão em tribunal, os empregadores ‘dispensam’ os trabalhadores. Isso passa a ser ilícito.

“Este mecanismo é uma gota de água no oceano da precariedade que existe em Portugal”, reconheceu José Soeiro, doutorado em sociologia.

Mas “é importante, porque já permitiu regularizar a situação de mais de mil trabalhadores, uma pequeníssima parte de todas as pessoas que estão nesta situação, mas dá um salto qualitativo, na medida em que é o Ministério Público que passa a ser responsabilizado pela regularização”, vincou.

O potencial desta mudança pode ainda ser aumentado, “sobretudo se se articular com o reforço dos meios de atuação da própria Autoridade das Condições de Trabalho” (ACT), a propósito do que salientou o facto de haver “um compromisso no Orçamento de Estado para lançar concurso para mais 80 inspetores de trabalho“.

A lei 63/2013 já permitiu, desde a sua entrada em vigor (01 de setembro de 2013) até 31 de julho último, a deteção de 2.740 trabalhadores em situação de precariedade, dos quais 913 viram a sua situação regularizada voluntariamente pelas entidades empregadoras, segundo informação da ACT consultada pela Lusa.

Das 4.318 visitas inspetivas realizadas pela ACT no período referido resultaram ainda 600 infrações autuadas e 526 participações ao Ministério Público.

/Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Mulan a preço premium estreia na Disney+ em setembro

A adaptação live-action de Mulan tem nova data de estreia. O anúncio foi feito pela Disney nesta terça-feira (4). O filme chega à plataforma de streaming Disney+ no dia 4 de setembro, estando disponível em …

Belgas trocam as voltas à pandemia e passam férias nas árvores

Enquanto uns passam o verão em casa, outros atrevem-se a ter uma experiência diferente. Alguns belgas estão a passar as noites de verão pendurados em árvores, em tendas em forma de lágrima. A pandemia de covid-19 …

Máscara inteligente traduz até oito línguas (mas não protege do coronavírus)

Esta máscara inteligente, criada por uma empresa japonesa, consegue traduzir o discurso do seu utilizador em várias línguas (mas, por si só, não o protege do novo coronavírus). Quando a pandemia de covid-19 transformou as máscaras …

Empresa fica com excedente de 40 mil quilos de frutos secos devido à covid-19

A GNS Foods, a empresa que nos últimos 30 anos forneceu os frutos secos à American Airlines, ficou com um excedente de 40 mil quilos por causa de restrições impostas devido à covid-19. Servir frutos secos …

Astronautas da NASA fizeram partidas por telefone para "matar" tempo durante o regresso à Terra

Os astronautas da NASA Bob Behnken e Doug Hurley fizeram algumas partidas por telefone durante o regresso à Terra a bordo cápsula Dragon, da empresa SpaceX de Elon Musk, num voo que foi duplamente histórico. …

Em plena pandemia, há um venezuelano que assegura os funerais no Peru

Ronald Marín é a última esperança para os habitantes de Comas, em Lima. O venezuelano é o único que realiza funerais católicos num cemitério longe do centro da capital, em plena pandemia. Vestido com uma túnica …

Covid-19 pôs mais de um milhão de portugueses em teletrabalho no 2.º trimestre

Um milhão de pessoas esteve em teletrabalho no segundo trimestre, sobretudo devido à covid-19, o equivalente a 23,1% da população empregada, enquanto mais de 600 mil não trabalharam nem no emprego nem em casa. De acordo …

Dia da Defesa Nacional regressa ao formato presencial a 2 de setembro

O Dia da Defesa Nacional, que está suspenso desde o dia 9 de março devido à pandemia de covid-19, irá regressar ao formato presencial a 2 de setembro, anunciou o Governo esta quarta-feira. Em comunicado, o …

Norte-americano detido depois de usar fundos da covid-19 para comprar um Lamborghini

As autoridades dos Estados Unidos detiveram um empresário que comprou um carro de luxo da marca Lamborghini com dinheiro que recebeu de programas federais para ajudar os afetados pelo novo coronavírus (covid-19). A notícia é …

FC Porto e Benfica disputam Supertaça a 23 de dezembro

O jogo da Supertaça, que vai opor o FC Porto ao Benfica e que deveria a abrir a temporada 2020/21, vai disputar-se a 23 de dezembro, anunciou, esta quarta-feira, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Em …