Ministra diz que comarcas têm condições para julgamentos presenciais

José Coelho / Lusa

A ministra da Justiça afirmou, esta quarta-feira, que, em geral, as comarcas têm condições para assegurar a retoma dos julgamentos presenciais nos tribunais ou em equipamentos externos, previsto para a próxima semana.

“Genericamente, penso que as comarcas têm condições para, através de uma boa gestão do agendamento dos atos a praticar presencialmente, conseguirem realizar todos os julgamentos e diligências que envolvam muita gente, com recurso a meios próprios nos tribunais e também a equipamentos sociais que haja na comunidade e que tenham a dignidade adequada”, disse Francisca Van Dunem.

Segundo a ministra, nos casos em que não seja possível acolher nas salas de audiências o número máximo determinado pelas normas da Direção-Geral da Saúde, que reduziu a capacidade das salas a um terço de ocupação, os responsáveis das comarcas podem, em alternativa, recorrer à utilização a espaços externos.

“Sempre foi assim, antes da covid-19 uma comarca onde não havia espaço amplo para se realizar uma diligencia, os órgãos de gestão estabeleciam o contacto com a autarquia ou com instituições locais que tivessem condições para acolher o julgamento”, referiu.

Sempre que não seja possível a realização de atos presenciais, as diligências serão feitas por videoconferência ou videochamada a realizar num tribunal, determina a lei.

No caso de diligências em que intervenham partes, testemunhas ou mandatários maiores de 70 anos ou portadores de doença de risco, a videoconferência ou videochamada será feita através do seu domicílio legal ou profissional.

Outra norma que consta do texto final determina que “os processos executivos (cobrança de dívidas e penhoras) ou de insolvência deixarão, por regra, de ficar suspensos, com exceção das diligências de entrega judicial da casa de família, que serão retomadas após a cessação da situação epidemiológica.

Governo não planeia reduzir férias para apenas um mês

Segundo o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), foram apresentadas na reunião com a ministra as preocupações dos magistrados referentes à exigida limpeza dos espaços, à ausência de barreiras de proteção nas salas de audiência e à falta janelas ou ar condicionado nas salas em muitos dos 300 tribunais do país.

Em relação à limpeza dos espaços, Manuel Soares disse à Lusa que habitualmente os compromissos com empresas preveem a limpeza de manhã ou de tarde dos locais, mas “o Governo disse que ia estender esses contratos” ou arranjar bolsas de horas ou piquetes para “aumentar a disponibilidade de limpar os diferentes espaços dos tribunais”.

Outra das situações que preocupa a ASJP prende-se com a falta de proteções em acrílico nas salas de audiência que permitiriam que fosse cumprido o distanciamento social exigido.

Manuel Soares defende a colocação de barreiras de acrílico, dado que “permitiria aumentar o número de pessoas por sala”, em vez da opção do cumprimento do distanciamento social tendo as pessoas que usar máscaras e viseiras.

As medidas definidas para os tribunais preveem o distanciamento “não inferior a dois metros” para todos os cidadãos, magistrados e funcionários e as salas de espera e de audiências devem comportar apenas um terço da sua capacidade normal.

Não estando esta questão prevista nas medidas definidas para os tribunais, o presidente da associação disse que os membros do Governo “não a colocaram totalmente de parte” e que vão fazer um levantamento dos espaços em que isso pode ser possível fazer e que seja mais adequado.

Entretanto, a ASJP contratou uma empresa de segurança no trabalho para verificar se os tribunais têm condições para cumprir os requisitos exigidos nesta fase pandémica de Covid-19, antes de recomeçarem as diligências presenciais nos tribunais.

Quanto à possibilidade de haver uma alteração nas férias judiciais desde ano, devido as contingências da pandemia que provocou a atrasos nos processos judiciais, a ministra reiterou que “não há qualquer proposta do Governo nesse sentido”, segundo Manuel Soares.

“A recuperação (da atividade) vai ser tribunal a tribunal, sala a sala, de acordo com as Comarcas. A retoma não vai ser igual em todo o país“, previu ainda António Ventinhas, em declarações à agência Lusa, depois da reunião com o secretário de Estado Mário Belo Morgado.